O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta quarta-feira (15/7) que pediu ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), cautela antes da promulgação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria regras especiais de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.
Após reunião com Alcolumbre, Durigan explicou que defendeu um intervalo entre a aprovação da proposta e sua promulgação. "Pedi cautela para que o presidente Alcolumbre avaliasse o melhor momento de fazer essa promulgação, até para que a gente saiba qual é o impacto. Para que ele dê a oportunidade para a União, para os estados e para os municípios avaliarem, calcularem o impacto", afirmou. A PEC foi aprovada pelo Congresso na terça-feira (14) e depende apenas da promulgação para passar a valer.
De acordo com estimativas da equipe econômica, a proposta pode gerar um impacto de aproximadamente R$ 30 bilhões ao longo da próxima década. O texto estabelece aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias após 25 anos de efetivo exercício e contribuição previdenciária, com idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens. A PEC também estende as novas regras aos agentes indígenas de saúde e aos agentes indígenas de saneamento.
Durigan afirmou que a preocupação não se limita às contas da União. Segundo ele, prefeitos e governadores têm manifestado receio com o aumento das despesas previdenciárias decorrentes da proposta. O ministro destacou que dispositivos como paridade e integralidade poderão ampliar os custos para estados e municípios, pressionando os orçamentos locais e exigindo novas fontes de financiamento.
Nos bastidores, a conversa entre Durigan e Alcolumbre foi interpretada como uma tentativa do governo de evitar mais uma frente de desgaste com o Congresso em um momento de negociações sobre a agenda econômica. De acordo com interlocutores envolvidos nas tratativas, o presidente do Senado se comprometeu a não acelerar a promulgação da PEC e sinalizou que aguardará uma análise mais detalhada dos impactos fiscais antes de definir uma data para concluir o processo legislativo.
A avaliação entre parlamentares é que o adiamento pode abrir espaço para a construção de um entendimento entre o Executivo e o Legislativo, sem que isso represente o abandono da proposta, que reúne amplo apoio no Congresso e entre entidades representativas da categoria.
No Palácio do Planalto, auxiliares do presidente Luiz Inácio Lula da Silva avaliam que a postergação da promulgação reduz a pressão sobre o governo e cria uma oportunidade para negociar alternativas que minimizem os impactos fiscais da medida. Integrantes da equipe econômica defendem que a entrada em vigor imediata da PEC diminuiria a margem para discutir compensações financeiras e poderia comprometer o cumprimento das metas do arcabouço fiscal.
A preocupação também é política: uma eventual contestação da proposta no Supremo Tribunal Federal (STF), hipótese mencionada por Durigan antes da votação, poderia gerar desgaste com uma categoria historicamente próxima ao governo. Por isso, a prioridade, neste momento, é esgotar o diálogo com o comando do Senado antes de qualquer medida judicial.
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Alícia Bernardes
Alícia Bernardes é graduanda de Jornalismo e Comércio Exterior pela UDF. Integrante da Women Inside Trade (WIT), iniciativa que promove a participação feminina no comércio internacional, já estagiou no Poder360, atuando na produção das newsletters do jorn