O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino intimou, nesta quarta-feira (15/7), os presidentes de 21 partidos políticos para que, em um prazo de 10 dias úteis, informem se participam da definição, gestão, distribuição ou operacionalização de emendas parlamentares.
A decisão ocorre no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854, que apura irregularidades na destinação de emendas parlamentares da Câmara dos Deputados. A medida envolve os seguintes partidos: Avante, Cidadania, MDB, Missão, Novo, PCdoB, PDT, PL, Podemos (Pode), PP, PRD, PSB, PSD, PSDB, PSol, PT, PV, Rede, Republicanos, Solidariedade e União Brasil.
O que dizem os partidos
Em nota, o PT afirmou que o presidente do partido, Edinho Silva, recebe a decisão de Dino “com tranquilidade” e que ele “jamais participou de qualquer articulação para a liberação de emendas parlamentares”. “Assim que for notificado, prestará todos os esclarecimentos solicitados”, completou.
O Novo pontuou que “a gestão partidária é completamente separada da atuação dos parlamentares” e que o presidente do partido, Eduardo Ribeiro, “nunca indicou, solicitou ou sequer sugeriu a destinação de qualquer emenda parlamentar”.
O PCdoB informou que responderá ao ministro Flávio Dino, dizendo que a presidência nacional do partido “em nada interfere na destinação dos recursos orçamentários através de emendas parlamentares e que respeita integralmente a prerrogativa exclusiva de cada um dos deputados e das deputadas que integram nossa bancada”.
O Solidariedade esclareceu que “as emendas parlamentares destinadas ao deputado federal Paulinho da Força foram recebidas em sua condição de parlamentar, no exercício do mandato de deputado federal, e não em razão de sua atuação como presidente”. “Todas as emendas mencionadas tiveram como destino municípios do estado de São Paulo, observando a finalidade de atender demandas e investimentos voltados à população paulista.”
O presidente do Missão e pré-candidato à Presidência da República, Renan Santos, afirmou que o partido prestará contas ao ministro sobre as emendas parlamentares. Em vídeo enviado ao Correio Braziliense, ele elogiou a decisão de Flávio Dino de “meter um pente fino” no caso das emendas parlamentares e desafiou os demais presidentes partidários a fazerem o mesmo que o Missão.
“Vamos explicar todas as emendas e contar em detalhes como nós enviamos, porque nós enviamos, porque não estamos no orçamento secreto e porque o nosso partido é absolutamente diferente dos outros”, disse.
O PV também confirmou que responderá ao ministro e esclareceu que “não tem nenhuma cota, a responsabilidade total das emendas é dos parlamentares”. O União Brasil afirmou que não recebeu qualquer notificação do Supremo Tribunal Federal sobre esse assunto. O PL informou que, por hora, não irá se manifestar. Já o MDB esclareceu que “emenda parlamentar é prerrogativa exclusiva de parlamentar”.
O espaço segue aberto para manifestações dos demais partidos. Interlocutores do PRD não foram localizados.
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