O Congresso Nacional inicia oficialmente hoje (18/7) o recesso parlamentar sem concluir a tramitação de algumas das propostas que concentraram o debate político no primeiro semestre. Temas como o projeto de lei (PL) que criminaliza a misoginia, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala de trabalho 6x1 e a PEC da Segurança Pública ficaram para depois da pausa legislativa e devem disputar espaço na pauta de agosto, em curto período antes das eleições de outubro.
O cenário reflete uma combinação de fatores: a proximidade do calendário eleitoral, a dificuldade de construção de consensos em matérias de maior repercussão e a sobrecarga da agenda legislativa. Enquanto governistas atribuem atrasos à resistência política em torno das propostas, parlamentares da oposição apontam o ambiente pré-eleitoral como principal obstáculo.
Na avaliação da vice-líder do PT na Câmara, deputada Maria do Rosário (PT-RS), a principal frustração do semestre foi a falta de votação do projeto que tipifica a misoginia. A proposta já passou pelo Senado e tramita em regime de urgência. "No primeiro semestre, a Câmara dos Deputados votou o fim da jornada 6x1 e matérias importantes para as mulheres, como, por exemplo, a lei do vicaricídio e a lei das tornozeleiras. Ficou devendo ao não votar a misoginia, que era o compromisso principal", afirmou ao Correio.
A parlamentar defende que a matéria seja uma das prioridades na retomada dos trabalhos, e disse que o governo quer aprová-la sem alterações em relação ao Senado, para que a sanção ocorra antes das eleições.
Relatora da proposta na Câmara, Tabata Amaral (PSB-SP) reconhece que houve uma derrota, apesar do esforço para construir um acordo amplo.
"Fiz tudo o que estava ao meu alcance para construir um acordo: dialoguei com praticamente todas as bancadas, ouvi sugestões, incorporei contribuições e construímos um texto equilibrado, que protege as mulheres sem abrir mão da liberdade de expressão. Infelizmente, o Congresso foi atravessado por outras disputas políticas, e pautas urgentes acabaram ficando em segundo plano", disse à reportagem.
Tabata afirma que continuará trabalhando para recolocar o projeto na pauta, e lamentou pelas mulheres que aguardavam uma resposta do Congresso sobre o tema. "Eu entendo a frustração de muitas mulheres e me solidarizo com esse sentimento. Quando um projeto como esse é adiado, é natural que exista a sensação de que uma resposta importante ficou para depois", frisou.
Escala 6x1
Outra proposta que mobilizou sindicatos, movimentos sociais e parte da base governista foi a PEC que reduz a jornada semanal de trabalho e extingue gradualmente a escala 6x1. A matéria foi aprovada pela Câmara, mas ainda não iniciou sua tramitação efetiva no Senado. Maria do Rosário criticou a demora. "É pressão total dos sindicatos e dos movimentos no presidente (Davi) Alcolumbre. Não tem nenhuma razoabilidade, a matéria não está sendo pautada", sinalizou.
Uma das principais defensoras da proposta, a deputada Erika Hilton (PSol-SP) atribui o atraso à resistência de setores políticos e econômicos. "Definitivamente, não falta vontade política, mas essa vontade está concentrada no povo, na classe trabalhadora, no Movimento VAT (Vida Além do Trabalho), no Rick Azevedo, no governo Lula e em mim", disse.
Para a parlamentar, o debate enfrenta oposição de grupos que resistem a mudanças nas relações de trabalho. "Este país e suas elites dominantes, econômicas e políticas, não estão habituados a ver o trabalhador como gente. A escravatura acabou, mas a mão de obra ainda é vista como uma propriedade dos bilionários e do grande empresariado. E essa resistência tem seus representantes no Congresso", lamentou.
Divergências
Para a oposição, o principal motivo da paralisação das pautas é o avanço da campanha eleitoral. Líder da bancada no Senado, Izalci Lucas (PL-DF) avalia que o Congresso tende a evitar votações de maior impacto político nos próximos meses. "O governo, no seu projeto de poder, não mede as consequências de aprovar projetos populistas e eleitoreiros para ganhar eleição. Mesmo que quebre mais ainda o país", afirmou.
Segundo o senador, apesar da pressão da base governista sobre as pautas em questão, a prioridade do Parlamento deverá se concentrar na preparação do Orçamento do próximo ano.
Na Câmara, o líder da oposição, Cabo Gilberto Silva (PL-PB), também relaciona a redução do ritmo legislativo ao período eleitoral.
"O Congresso fica esvaziado. Eu creio que será só depois das eleições que temas mais polêmicos voltarão ao debate. Entendo dessa forma pela experiência que tenho acompanhando as reuniões de líderes", contou o parlamentar.
Líder do PT na Câmara, Pedro Uczai (PT-SC) argumenta que a Casa aprovou projetos relevantes no primeiro semestre, mas que boa parte das matérias ficou parada no Senado. "Lá, não se votou a PEC da Segurança Pública, não se votou o fim da jornada 6x1 e não se votou o projeto dos minerais estratégicos.", disse Uczai.
Para o petista, o segundo semestre deve ser marcado por uma ofensiva para aprovar o projeto da misoginia e pressionar pela votação da PEC do fim da escala 6x1. "Se ampliarmos a pressão social, a mobilização nas redes e junto às centrais sindicais, acreditamos que os senadores poderão deliberar sobre o tema em agosto", planeja.
Na tentativa de acelerar a análise de matérias pendentes, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou duas semanas de esforço concentrado após o recesso: de 10 a 14 de agosto, e de 31 de agosto a 3 de setembro. O calendário será sincronizado com a Câmara dos Deputados para permitir a votação simultânea de projetos nas duas Casas. Apesar disso, Alcolumbre ainda não apresentou uma lista definitiva das matérias que serão apreciadas, o que depende de acordos entre os líderes partidários.
Permanecem pendentes propostas como a ampliação do limite de faturamento dos Microempreendedores Individuais (MEIs), a renegociação de dívidas de produtores rurais, medidas para o setor de combustíveis, inteligência artificial, e projetos sobre minerais estratégicos.
Outra preocupação é com o acúmulo de vetos presidenciais. Atualmente, 57 vetos aguardam análise do Congresso Nacional, sendo que 49 deles já trancam a pauta.
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Danandra Rocha
Repórter de políticaCom experiência em assessoria de comunicação, televisão e rádio. Atua na cobertura do Congresso Nacional, acompanhando os bastidores do poder, as negociações políticas e os principais temas da agenda legislativa brasileira.