O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques abriu prazo de 10 dias para manifestação da Advocacia-Geral da União (AGU) na ação do PSol que acusa o Congresso e a União de omissão em regulamentar a exploração de recursos minerais críticos e estratégicos, especialmente das terras raras.
Depois, a Procuradoria-Geral da República (PGR) terá cinco dias para apresentar seu parecer sobre o tema. O despacho foi publicado ontem (23/7).
Nunes Marques também adotou o rito abreviado de tramitação e enviou o caso para julgamento de mérito diretamente no plenário, sem análise prévia do pedido de liminar.
"Tendo em vista a relevância e a repercussão social da matéria, cumpre providenciar a manifestação das autoridades envolvidas, com vistas ao julgamento definitivo", afirmou.
Para o Psol, Congresso e União estão omissos na criação de regras para preservar a soberania brasileira na exploração dos minérios, e para garantir que a atividade comercial gere valor em território nacional.
A ideia é evitar que empresas estrangeiras explorem as terras raras no Brasil e apenas exportem material bruto para outros países, sem desenvolver a indústria nacional. O PSol defende ainda que o STF suspenda quaisquer autorizações para operações potencialmente lesivas à soberania.
Amazônia
O tema movimenta instituições brasileiras pelo impacto econômico esperado e porque os minerais críticos são um dos principais ativos geopolíticos atualmente.
Mesmo assim, a mineração de terras raras ainda ocupa menos espaço na Amazônia Legal, segundo o relatório Amazônia Legal: Minerais Críticos e Estratégicos — Diagnóstico Setorial, da Agência Nacional de Mineração (ANM).
A região concentra 38,7 mil processos minerários relacionados a minerais críticos e estratégicos, cerca de 48,2% do total do Brasil. No entanto, o levantamento indica que a dinâmica regional segue fortemente ancorada em minerais considerados tradicionais, como o ouro.
O metal lidera com 25,9 mil processos, equivalente a 67% do total, seguido pelo estanho, com 3,8 mil processos (10%) e pelo cobre, com 2,8 mil pedidos (7,3%). Já as terras raras aparecem diluídas em um grupo de substâncias genéricas, que, juntas, ocupam menos de 1% da distribuição de processos.
A pesquisa da ANM também mostra que a maior parte das iniciativas está em estágio inicial. Somadas, as fases de Requerimento de Lavra Garimpeira (35,4%), Autorização de Pesquisa (27,9%) e Requerimento de Pesquisa (16,3%) representam quase 80% dos processos na Amazônia Legal, sugerindo que a região ainda se encontra em momentos de prospecção e estruturação de projetos, em especial para minerais de maior complexidade tecnológica.
Em 2024, os gastos declarados em pesquisa mineral na Amazônia Legal para minerais estratégicos foram liderados pelo ouro (65,8%) e pelo cobre (19,1%). No mesmo ano, as terras raras receberam cerca de R$ 1,2 milhão, uma parcela pequena do total investido na região.
A ANM afirma que a região é central para o debate da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, justamente por reunir potencial e baixa exploração. (Com informações da Agência Estado)
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