Moraes defende união entre Poderes no combate a crimes contra mulheres

Na presidência do STF, ministro destaca sanção de leis como o desconto via Pix para pensão alimentícia e reforça avanços do Judiciário na proteção às vítimas

Em sua fala, Moraes destacou medidas tomadas pelo STF em prol das mulheres, como fim da tese da "legítima defesa da honra" - (crédito: Luiz Silveira/STF)

O presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Alexandre de Moraes, defendeu uma estratégia coordenada entre os Três Poderes e governos estaduais para combater a violência de gênero no Brasil. Segundo o ministro, a proteção eficaz depende tanto de mudanças na lei quanto da união das instituições.

Durante solenidade no Palácio do Planalto nesta quarta-feira (29/7), onde o magistrado marcava presença, foram sancionadas duas novas leis: uma que institui o pagamento automático de pensão alimentícia via Pix e outra que exige a divulgação ampla do Ligue 180 — central de denúncias de violência contra a mulher.

O combate à inadimplência alimentar foi um dos pontos centrais abordados por Moraes — ex-promotor de Justiça na área de família — que classificou o problema como estagnado há décadas. Para modernizar o sistema e garantir segurança financeira às mães, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Banco Central vão implementar o desconto automático direto nas contas bancárias dos devedores.

Os dados do setor revelam a dimensão do cenário: apenas em 2025, foram registradas 51 mil prisões por falta de pagamento de pensão, e, atualmente, duas mil pessoas seguem presas por se recusarem a quitar esses débitos.

Medidas históricas

Na frente da proteção jurídica, o ministro detalhou três decisões históricas do STF para evitar que a burocracia ou o preconceito custem vidas de mulheres. A primeira permite que autoridades policiais concedam medidas protetivas de urgência quando não houver juiz disponível na região, eliminando o risco de morte durante a espera.

A segunda proibiu de forma definitiva a tese da “legítima defesa da honra” para justificar feminicídios, determinando a anulação de qualquer julgamento que utilize o argumento. Por fim, para coibir a “dupla vitimização” — com base no caso Mariana Ferrer — a Corte decidiu que serão nulas as audiências em que vítimas de crimes sexuais sejam humilhadas por advogados, juízes ou promotores.

Projetando o futuro, a estratégia aposta na tecnologia e no trabalho conjunto entre os Poderes. A proposta inclui o uso de inteligência artificial para cruzar a base de dados do Judiciário — que reúne investigações, ações penais e execuções — mapeando padrões e fatores de risco para embasar políticas públicas preventivas.

O objetivo final é consolidar um pacto permanente entre o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, sob a premissa de que a atuação isolada limita os resultados, enquanto a cooperação pode reduzir drasticamente os índices de feminicídio no país.

Por Iago Mac Cord

postado em 30/07/2026 12:51