A defesa da ex-deputada federal Carla Zambelli afirmou nesta quinta-feira (2/7) que espera a rejeição definitiva do pedido de extradição para o Brasil após a decisão da Suprema Corte italiana de anular a autorização concedida anteriormente e determinar um novo julgamento do caso.
Em nota, os advogados disseram confiar que a reanálise será conduzida por um colegiado "isento" e resultará na negativa da extradição.
Segundo a equipe jurídica, a decisão da Corte de Cassação de Roma representa uma "importante vitória jurídica internacional". Os advogados sustentam que a Corte acolheu integralmente o recurso apresentado pela defesa e reconheceu irregularidades na tramitação do processo pela 4ª Câmara Criminal da Corte de Apelação de Roma.
"Com a garantia de um novo julgamento por um colegiado isento, o pedido de extradição será, ao final deste trâmite, definitivamente negado", afirmaram.
A decisão da Suprema Corte italiana foi proferida ontem (1º). A instância máxima da Justiça do país anulou a autorização para a extradição e determinou que o processo retorne à Corte de Apelação de Roma, onde será analisado por um novo colegiado.
O caso envolve a condenação de Zambelli no Brasil por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, após perseguir um homem empunhando uma arma na véspera do segundo turno das eleições de 2022.
A defesa argumenta que as decisões anteriores apresentaram "diversos vícios processuais" e não garantiram um julgamento justo à ex-parlamentar. A nota é assinada pelos advogados Fábio Pagnozzi, no Brasil, e Pieremilio Sammarco, na Itália, que defendem que o novo julgamento deverá corrigir as falhas apontadas durante a análise anterior.
AGU já foi comunicada
Em resposta, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que ainda não recebeu a íntegra da decisão da Justiça italiana, mas confirmou ter sido comunicada de que o processo retornará à Corte de Apelação de Roma.
Segundo o órgão, a medida mantém em andamento o pedido de extradição formulado pelo Estado brasileiro e permitirá uma nova apreciação das garantias diplomáticas e dos fundamentos jurídicos apresentados ao governo italiano.
A AGU acrescentou que continuará acompanhando o caso em conjunto com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional de Justiça, o Ministério das Relações Exteriores e demais órgãos envolvidos.
Em nota, o governo afirmou que adotará todas as medidas cabíveis para assegurar a defesa dos interesses do Estado brasileiro e a efetividade das decisões judiciais proferidas pelas autoridades nacionais.