A declaração foi dada em meio à tensão diplomática entre Brasília e Buenos Aires, intensificada após o presidente argentino, Javier Milei, viajar a São Paulo para participar da convenção que oficializou a candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência pelo PL.
Na convenção da legenda, realizada no último sábado (25/7), Milei também ofendeu o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, chamando-o de “lixo careca”, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de “ladrão”.
Diante disso, o Brasil convocou o embaixador da Argentina no país, Daniel Raimondi, para formalizar o descontentamento do Palácio do Planalto com as declarações do presidente argentino. Durante a reunião, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, comunicou ao representante argentino a insatisfação do governo com os ataques feitos por Milei ao presidente Lula e ao ministro do STF.
Reação do STF
O presidente do STF, ministro Edson Fachin, classificou a fala do chefe de Estado argentino como uma “referência desrespeitosa” e “incompatível com a civilidade” que deve reger as relações diplomáticas entre as nações. A irritação do mandatário argentino teria sido motivada pela decisão de Alexandre de Moraes de negar um pedido de visita ao ex-presidente Jair Bolsonaro, a quem Milei se referiu como um “amigo injustamente preso”.
Em nota, Fachin defendeu a autonomia do Judiciário brasileiro e afirmou que a manifestação do presidente argentino atacou uma decisão amparada pelo ordenamento jurídico do país.
“Tomei conhecimento da declaração do presidente da Argentina sobre ministro do Supremo Tribunal Federal. Trata-se de referência desrespeitosa a magistrado da mais alta Corte do país, feita em solo brasileiro, por ato jurisdicional praticado conforme a Constituição e as leis da República Federativa do Brasil”, afirmou.
A nota também destacou que a declaração foi proferida em território nacional contra um magistrado da mais alta Corte e ressaltou que a decisão de Moraes se tratou de ato jurisdicional praticado estritamente conforme a Constituição e a legislação em vigor.
O comunicado conclui afirmando que o STF deplora tais manifestações por ignorarem o respeito institucional e a urbanidade entre Estados soberanos. “Ao reafirmar a plena autonomia do Judiciário brasileiro, a Presidência do STF deplora manifestações incompatíveis com a civilidade que deve caracterizar as relações entre os Estados”, concluiu o ministro.
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