O filho 01 do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), também ignorou, ontem, a legislação eleitoral ao fazer um pedido explícito de votos durante a convenção do PL em Santa Catarina. O evento oficializou os nomes de Carlos Bolsonaro e Caroline de Toni para a disputa ao Senado por Santa Catarina. Confirmou ainda Jorginho Mello (PL) como candidato à reeleição pelo governo do Estado.
Em seu discurso, o senador reforçou críticas ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), defendeu o legado da gestão do pai e voltou a afirmar que a eleição de um candidato alinhado ao ex-presidente seria necessária para garantir mudanças no país.
"Eu quero dizer a todos, até aqueles que não gostam de Flávio… Votem no Flávio porque senão nem isso vocês vão poder fazer, com mais um governo dessa quadrilha que tomou conta do nosso país", bradou o presidenciável.
Durante a convenção, o primogênito de Jair Bolsonaro afirmou que é necessário que os eleitores votem nele para que as eleições continuem sendo possíveis nos próximos anos. A declaração contrasta com a postura adotada pelo ex-presidente após a derrota nas eleições de 2022, quando passou a questionar o resultado do pleito. Bolsonaro responde por ações relacionadas aos atos antidemocráticos e cumpre atualmente prisão domiciliar por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
A Lei nº 9.504/1997 estabelece, em seu artigo 36-A, que atos de pré-campanha são permitidos desde que não envolvam pedido explícito de voto. O dispositivo determina que a participação em encontros, entrevistas, debates e eventos partidários pode ocorrer antes do período oficial de campanha, mas veda expressamente manifestações que contenham solicitação direta de votos. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também possui entendimento consolidado de que expressões como "vote", "votem", "eleja" ou "elejam" configuram pedido explícito de voto quando utilizadas antes do início da propaganda eleitoral.
Participação
A convenção estadual do PL em Santa Catarina exibiu, em diferentes momentos, um vídeo com a voz e imagens de Jair Bolsonaro. O episódio ocorre uma semana após o ministro Alexandre de Moraes ter questionado a utilização de um vídeo de inteligência artificial (IA) do ex-chefe do Executivo durante a convenção do PL que confirmou o nome do senador à Presidência. A reportagem procurou a campanha de Flávio Bolsonaro, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição.
Imagens de Bolsonaro foram exibidas perto do fim do evento. Não ficou claro se a voz usada foi gerada por IA ou se é do próprio Bolsonaro, uma vez que contém declarações já feitas por ele anteriormente. A voz cita frases como "o meu sonho é o sonho de vocês" e "nós revolucionaremos o Brasil". Também diz que, "no momento mais difícil da minha vida, eu só pedia que Deus não deixasse órfã a minha filha de sete anos". "O resto, como brasileiros de verdade e com Deus no coração, nós superaremos os obstáculos", concluiu a voz.
Foram exibidas fotos de Bolsonaro ao lado dos filhos, uma imagem do ex-presidente com mãos em oração e uma dele abraçado a Flávio.
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