Dentre as medidas propostas está a criação de uma plataforma de transparência para que juízes declarem interesses relevantes e atuações no setor privado - (crédito: Antonio Augusto/STF)
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) votará nesta terça-feira (4/8) uma proposta de resolução para endurecer o controle sobre conflitos de interesses de juízes em todo o Brasil. A medida foi apresentada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Edson Fachin.
O texto estabelece normas para a participação em eventos financiados por empresas, recebimento de presentes e monitoramento de vínculos familiares.
Se aprovada, a medida valerá para todos os tribunais do país — incluindo os Tribunais Superiores — com a única exceção do próprio STF, que não é subordinado ao Conselho. Ela é baseada em uma nota técnica emitida pelo Observatório Nacional da Integridade e Transparência do Poder Judiciário (Onit).
A proposta busca reforçar a imparcialidade do Judiciário por meio da implementação de mecanismos práticos de fiscalização. Pelo texto, as Cortes terão um prazo de até seis meses para adotar integralmente as novas ferramentas de identificação e prevenção contra conflitos de interesse.
Entre as principais medidas operacionais previstas está a criação de uma Plataforma de Transparência, ambiente digital no qual magistrados deverão declarar formalmente seus interesses relevantes e o eventual exercício de atividades privadas.
O projeto estabelece ainda a criação de um canal confidencial voltado ao aconselhamento ético de juízes, além de impor aos tribunais a obrigação de realizar um mapeamento preventivo de vínculos.
Esse rastreamento abrange relações familiares e profissionais que possam gerar suspeição, com atenção especial para ligações com fornecedores do tribunal e corporações com grandes volumes de processos em tramitação.
Eventos e benefícios
Um dos eixos centrais da proposta formulada pela gestão de Fachin incide diretamente sobre a interação entre integrantes do Judiciário e a iniciativa privada. A participação de magistrados em congressos, seminários e atividades acadêmicas custeadas por empresas passará por uma triagem rigorosa.
Caberá a cada Corte checar previamente se a entidade patrocinadora figura como parte em processos sob a jurisdição do juiz convidado.
Nessa mesma linha de controle, as instituições deverão analisar a razoabilidade dos valores cobertos por terceiros, avaliando se o financiamento de despesas de viagem ou hospedagem tem o potencial de comprometer a percepção pública de imparcialidade do julgador.
Também o recebimento de presentes, brindes, hospitalidades ou cortesias deixará de ser uma decisão puramente pessoal e passará ao exame objetivo dos tribunais, pautando-se rigorosamente pelos princípios constitucionais da prudência e da impessoalidade.
Política
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Iago Mac Cord
Jornalista Política e BrasilFormado pela Universidade Ceub, estagiou por um ano no Correio e agora é um dos responsáveis por acompanhar o Judiciário e a segurança pública nacional. Com interesse em Jornalismo Humanitário, tem a ambição de cobrir crises sociais e ambientais.
Por Iago Mac Cord
postado em 03/08/2026 14:29