
O candidato à Presidência da República pelo PSD, Ronaldo Caiado, apresentou nesta segunda-feira (10/8), em São Paulo, uma proposta de segurança pública baseada na retomada de territórios controlados pelo crime organizado. Batizado de Operação Reconquista, o eixo do plano prevê uma atuação integrada das forças de segurança e a participação das Forças Armadas no combate às facções sem a necessidade de acionamento de operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).
Segundo Caiado, a medida seria amparada em uma legislação específica voltada à proteção da soberania nacional. O candidato argumenta que organizações criminosas passaram a ocupar espaços que deveriam estar sob controle do Estado. “Hoje, o Brasil não tem mais a sua soberania. A soberania tanto do território quanto da cidadania do brasileiro foi duramente comprometida”, declarou durante o evento.
A estratégia prevê ações diferentes de acordo com as características de cada região do país e medidas para recuperar áreas sob influência de grupos criminosos. A proposta está associada à criação de uma Lei do Terrorismo Doméstico, que classificaria facções e milícias como organizações terroristas independentemente da existência de motivação ideológica ou religiosa.
Na área de execução penal, o plano estabelece o Regime Especial Disciplinar Antiterrorismo Doméstico (Redad), destinado obrigatoriamente às lideranças das organizações enquadradas na nova legislação. Os chefes seriam mantidos separados dos demais presos, em celas individuais, com regras específicas para reduzir a comunicação com integrantes que estejam fora do sistema prisional.
Entre as restrições previstas está a proibição de visitas íntimas e o monitoramento obrigatório das conversas entre os presos submetidos ao regime e seus advogados. A proposta também prevê que condenados pela legislação de terrorismo doméstico não tenham direito a indulto, anistia ou outros benefícios penais, além de estabelecer a exigência de cumprimento de 90% da pena para progressão de regime.
O pacote apresentado por Caiado combina endurecimento da legislação penal, mudanças no sistema penitenciário e maior integração das forças de segurança. A proposta ainda depende de aprovação do Congresso Nacional para ser implementada e deverá integrar a plataforma de governo do candidato na disputa presidencial de outubro. O candidato afirma que o conjunto de medidas tem como objetivo ampliar a capacidade do Estado de enfrentar organizações criminosas e recuperar o controle de territórios dominados pelas facções.

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