
Termina às 19h deste sábado (15/8) o prazo para que partidos, federações e coligações registrem na Justiça Eleitoral os candidatos que participarão das eleições gerais de 2026. A regra vale para as disputas à Presidência da República, aos governos estaduais, ao Senado e às vagas de deputado federal, estadual e distrital. O calendário está previsto na Lei das Eleições e nas normas estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O registro é a etapa que oficializa perante a Justiça Eleitoral os nomes escolhidos nas convenções partidárias, realizadas entre 20 de julho e 5 de agosto. A documentação entregue será analisada pelos tribunais eleitorais, que verificarão as condições de elegibilidade e o cumprimento das exigências previstas na legislação. Os pedidos são encaminhados pelo CANDex, sistema utilizado para reunir os dados de partidos, federações, coligações e candidatos.
Até a manhã de sexta-feira (14/8), oito pedidos de registro para a Presidência haviam sido protocolados no TSE. A relação incluía Augusto Jorge Cury (Avante), Flávio Nantes Bolsonaro (PL), Hertz da Conceição Dias (PSTU), Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Renan Antonio Ferreira dos Santos (Missão), Samara Martins da Silva Feitosa (UP), Wilson Grassi Junior (Democrata) e Romeu Zema Neto (Novo). O número ainda poderia aumentar até o encerramento do prazo.
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Depois do protocolo, os processos são encaminhados para análise da Justiça Eleitoral. O TSE é responsável pelos registros de presidente e vice-presidente, enquanto os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) analisam as candidaturas aos demais cargos. A publicação dos editais abre espaço para eventuais impugnações e para a apresentação de notícias de inelegibilidade. Se houver documentação incompleta ou alguma irregularidade que possa ser corrigida, a Justiça Eleitoral pode determinar diligências antes de decidir pelo deferimento ou indeferimento do registro.
O sábado também marca outros prazos do calendário eleitoral. É o último dia para os partidos abrirem, caso ainda não tenham feito, a conta bancária específica para receber doações de pessoas físicas e para informarem ao TSE os critérios para utilização de recursos recebidos anteriormente. A partir deste domingo (16/8), com o encerramento do prazo de registro, a propaganda eleitoral passa a ser permitida, inclusive na internet, dentro das regras estabelecidas pela legislação.

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