A suspensão de um julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) travou o repasse de 48% do fundo eleitoral, avaliado em R$ 4,9 bilhões. A interrupção ocorreu após um pedido de vista da ministra Estela Aranha em uma ação movida pelo PT.
O partido solicita a ampliação de sua fatia no fundo em R$ 5 milhões para a campanha de 2026. A definição sobre o caso afeta a distribuição dos recursos para todas as legendas, pois a lei eleitoral determina que 48% do valor total seja repartido conforme o número de deputados eleitos por cada sigla.
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O julgamento começou na quinta-feira (13/8), com o voto do relator, ministro Kassio Nunes Marques, contrário ao pedido do PT. Com a suspensão, a distribuição dos valores fica paralisada.
"Enquanto não concluirmos este julgamento, não será distribuído absolutamente nada de 48% para nenhum dos partidos, porque essa decisão pode impactar nos demais", destacou Nunes Marques. "Há uma necessidade (de decidir) porque eu não sei como distribuir hoje", completou.
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A ação do PT busca alterar o cálculo da distribuição dos recursos após a cassação do mandato do deputado Paulão (PT-AL). A legenda argumenta que o cálculo considerou as 68 cadeiras atuais do partido na Câmara, mas deveria se basear nos 69 representantes eleitos em 2022.
Atualmente, a participação do PT no fundo é de R$ 615,4 milhões. Caso o TSE aceite o pedido, o valor subirá para R$ 620 milhões. O PL tem a maior parcela do fundo, com direito a R$ 881,7 milhões.
Com informações da Agência Estado
Uma ferramenta de IA foi usada para auxiliar na produção desta reportagem, sob supervisão editorial humana.