O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou nesta quinta-feira (13/8) que levará ao plenário da Corte, com brevidade, as deliberações relacionadas a investigações que envolveram o jornalista maranhense Luís Pablo. A manifestação ocorreu na abertura da sessão do Supremo e foi feita em meio à discussão sobre buscas realizadas no caso e à quebra do sigilo da fonte jornalística.
Sem mencionar nominalmente o jornalista em sua declaração, Fachin afirmou que o STF reafirma seu compromisso com a Constituição e com as liberdades fundamentais, especialmente com a liberdade de imprensa e com o direito dos jornalistas ao sigilo de fonte.
Segundo o ministro, a jurisprudência do Supremo consolidou a proteção desses direitos no ordenamento jurídico brasileiro. Fachin ressaltou ainda que eventuais ilícitos devem ser apurados a partir da conduta que constitui objeto da investigação, e não da atividade jornalística legítima exercida no cumprimento de sua função constitucional.
“A apuração de eventuais ilícitos deve dirigir-se à conduta que constitua objeto da investigação, jamais à atividade jornalística legítima exercida no cumprimento de sua função constitucional”, afirmou.
Na mesma manifestação, Fachin destacou a importância da atuação colegiada do Supremo para a tomada de decisões relacionadas às investigações. Para o presidente da Corte, a colegialidade representa a melhor forma de solidariedade institucional aos ministros, tanto na confirmação de decisões monocráticas quanto na definição sobre o destino e a duração de investigações.
“A Presidência adotará as providências regimentais cabíveis para que essas deliberações ocorram com a brevidade que a matéria exige”, declarou Fachin.
O ministro abriu sua manifestação expressando solidariedade ao ministro Flávio Dino diante de ameaças à segurança física do ministro e de seus familiares. Fachin afirmou que essas ameaças devem ser apuradas com rigor e que a Secretaria de Polícia Judicial do STF colaborará com as autoridades responsáveis pela investigação.
Ao tratar da liberdade de imprensa, Fachin reforçou que os ministros do Supremo não se afastarão do compromisso com os direitos fundamentais previstos na Constituição. A declaração ocorre após a controvérsia envolvendo a investigação que atingiu o jornalista Luís Pablo e a discussão sobre a preservação do sigilo da fonte, uma garantia constitucional assegurada aos profissionais de imprensa.
A manifestação do presidente do STF sinaliza que a controvérsia deverá ser submetida à apreciação do colegiado, que poderá deliberar sobre os próximos passos e sobre a legalidade das diligências.
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Renato Souza
RepórterRepórter de política, setorista do Supremo Tribunal Federal (STF). Vencedor do Prêmio CNT de Jornalismo, possuí passagens pelo SBT, Record/R7 e está entre os jornalistas mais influentes do Twitter no Brasil.