O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que a decisão de André Mendonça que suspendeu atividades de inteligência da Polícia Federal (PF) pode impedir o andamento de “centenas de investigações” conduzidas pela corporação. Ao derrubar a medida nesta quarta-feira (9), Dino citou apurações sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco, venda de decisões judiciais e participação de agentes públicos em organizações criminosas para dimensionar os possíveis efeitos da paralisação.
A avaliação consta da decisão que determinou a reintegração de Andrei Rodrigues ao cargo de diretor-geral da PF e de Leandro Almada à Diretoria de Inteligência Policial. Mendonça havia afastado os dois e determinado a suspensão da produção, elaboração ou compartilhamento de relatórios de inteligência destinados à análise de atos praticados no exercício de funções da magistratura, da advocacia pública e da polícia judiciária.
Dino classificou a paralisação da produção de relatórios de inteligência como uma “medida inédita na história da corporação” e afirmou que a determinação já prejudicava procedimentos urgentes sob sua própria condução. Para o ministro, eventuais questionamentos de Mendonça sobre a atuação da PF deveriam ser apresentados à instância competente e não poderiam resultar na interrupção das atividades policiais.
Na decisão, Dino sustenta que a área de inteligência não atende exclusivamente às investigações que deram origem ao embate dentro do Supremo. Segundo ele, trata-se de uma atividade essencial ao Sistema Único de Segurança Pública e que não pode ser interrompida “ao alvedrio de um único magistrado”, sob risco de prejudicar trabalhos conduzidos por outros integrantes do Judiciário.
Para reforçar o argumento, o ministro elencou casos em que atribui papel relevante à Inteligência da PF. “O assassinato da vereadora Marielle Franco (com a participação de policiais), compras e vendas de decisões judiciais, uso ilegal de precatórios no mercado de capitais e financeiro, participação de magistrados e policiais em organizações criminosas, entre outros crimes gravíssimos, só foram ou têm sido esclarecidos em face da atuação da Inteligência da Polícia Federal”, escreveu.
“Dessa maneira, a sua suspensão, nos termos delineados pelo Ministro André Mendonça, impede o andamento de - quiçá - centenas de investigações, inclusive trabalhos e diligências em feitos da minha Relatoria”, afirmou.
Dino também criticou o que chamou de “caos administrativo imposto externamente à Polícia Federal” com o afastamento da direção da corporação. Segundo o ministro, não seria possível interromper investigações e diligências enquanto o Plenário do Supremo não analisa a controvérsia.
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Alícia Bernardes
Alícia Bernardes é graduanda de Jornalismo e Comércio Exterior pela UDF. Integrante da Women Inside Trade (WIT), iniciativa que promove a participação feminina no comércio internacional, já estagiou no Poder360, atuando na produção das newsletters do jorn