Érika Hilton pede ao STF fim do sigilo em investigações do Banco Master

Parlamentar entregou ofício a Fachin, Mendonça e Dino após decisões conflitantes que atingiram a direção da PF; deputada vê "assimetria informacional"

Para Erika Hilton, a existência de processos públicos e sigilosos sobre um mesmo conjunto de fatos produz uma "assimetria informacional" e dificulta o acompanhamento das investigações - (crédito: Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados)

A deputada Érika Hilton (PSOL-SP) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o levantamento do sigilo das investigações relacionadas ao Banco Master e ao empresário Daniel Vorcaro. Em ofício protocolado nesta quarta-feira (9/9) e encaminhado ao presidente da Corte, Edson Fachin, e aos ministros André Mendonça e Flávio Dino, a parlamentar argumenta que a divulgação parcial de informações dos processos pode comprometer a transparência das apurações e a confiança nas instituições.

O pedido ocorre após decisões divergentes de ministros do STF que atingiram a direção da Polícia Federal. Na terça-feira (8/9) Mendonça determinou o afastamento cautelar do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada, no âmbito da Petição nº 16.662/DF.

Nesta quarta-feira, Dino suspendeu a medida na Petição nº 16.669/DF, determinou o retorno dos dois aos cargos e encaminhou a controvérsia para análise do plenário da Corte. Em outra frente, a Presidência do STF determinou, na Petição nº 16.704, que Moraes, Mendonça, o procurador-geral da República e o diretor-geral da PF prestem esclarecimentos sobre procedimentos investigativos que envolvem autoridades com foro por prerrogativa de função.

É nesse contexto que Hilton questiona a manutenção do sigilo em processos relacionados ao Banco Master. No ofício, a deputada afirma que a Petição nº 15.676/DF, que considera um dos principais procedimentos do caso, permanece sob segredo de Justiça. Para ela, a existência de processos públicos e sigilosos sobre um mesmo conjunto de fatos produz uma “assimetria informacional” e dificulta o acompanhamento das investigações.

“A publicidade seletiva de informações pode produzir efeitos concretos sobre reputações, instituições e sobre o próprio processo democrático”, afirma a deputada. Hilton sustenta que a abertura dos autos não deve ser vista apenas como mecanismo de transparência. Segundo ela, o acesso ao conjunto das informações também pode proteger os envolvidos na investigação ao reduzir o uso de trechos isolados e informações fora de contexto para fins políticos.

A parlamentar fundamenta o pedido nos artigos 5º, inciso LX, e 93, inciso IX, da Constituição, na Lei de Acesso à Informação e no artigo 20 do Código de Processo Penal. A tese apresentada é que a publicidade dos atos processuais constitui a regra, enquanto o sigilo deve ser adotado de forma excepcional e mediante fundamentação.

O ofício pede o levantamento do sigilo externo do Inquérito nº 5.026/DF e das Petições nº 16.662/DF, 15.676/DF e 16.669/DF, além dos processos apensados relacionados ao Banco Master. Hilton também solicita a divulgação de decisões judiciais, manifestações da Procuradoria-Geral da República, relatórios da PF, depoimentos e documentos já incorporados aos autos.

A deputada ressalva que informações cuja divulgação possa comprometer diligências em andamento devem permanecer protegidas. Para os demais casos, propõe que o STF adote o tarjamento de dados sensíveis, em vez de manter os processos integralmente sob sigilo.

Outro pedido é que o Supremo publique uma relação atualizada dos processos relacionados ao Banco Master em tramitação na Corte, com indicação dos relatores e da fase processual. Hilton também quer que eventuais restrições de acesso sejam justificadas individualmente e revisadas periodicamente.

Por Raphaela Peixoto

postado em 09/09/2026 16:08