Mendonça rebate críticas de Gilmar e defende publicidade de decisões no caso Master

Ministro afirma que levantamento de sigilo partiu de quem antes defendia publicidade irrestrita e cobra regras de conduta para integrantes do STF

André Mendonça também negou qualquer tolerância com vazamentos de informações da investigação - (crédito: Gustavo Moreno/STF)

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), rebateu nesta quarta-feira (17/09) críticas feitas nas redes sociais por um outro ministro a respeito da condução de processos relacionados ao caso Banco Master. Em nota divulgada pelo gabinete, Mendonça afirmou que a legislação impede magistrados de comentar publicamente processos pendentes de julgamento e citou o artigo 36, inciso III, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman).

Sem citar diretamente o nome de Mendonça, o decano Gilmar Mendes disse mais cedo que o relator do caso do Banco Master teve "a intenção de lucrar politicamente com o episódio". "Ficou escancarado quando o relator fez publicar vídeo nas redes sociais agradecendo o apoio popular. Apoio a quê, exatamente? A um ato que ele mesmo admitiu não ter fundamento contra a pessoa exposta? Quem age assim não é magistrado imparcial: é boneco de campanha, um pixuleco eleitoral", acrescentou Gilmar.

Mendonça, por sua vez, alegou que a iniciativa para defender o levantamento do sigilo de todos os procedimentos não partiu da relatoria. Ele afirmou que a reivindicação teria sido feita justamente por quem agora demonstra contrariedade à publicidade dos autos. O magistrado ressaltou que sua atuação se restringiu ao levantamento do sigilo de um procedimento específico, por meio de decisão fundamentada e dentro das atribuições do cargo.

Também negou qualquer tolerância com vazamentos de informações da investigação. De acordo com a nota, foram determinadas apurações sobre divulgações indevidas ocorridas durante o andamento do caso, inclusive uma investigação específica após suspeitas de participação de um servidor da Polícia Federal. O ministro afirmou ainda que considera seletiva a preocupação com a exposição de informações, especialmente após a solicitação de acesso ao celular de um dos investigados e a divulgação de conversas atribuídas a integrantes do STF.

Na manifestação, também respondeu a críticas sobre sua postura durante os recentes embates na Corte. Mendonça afirmou que nunca ameaçou qualquer pessoa com exposição pública nem utilizou linguagem imprópria para pressionar a retirada de alguém de um julgamento. Para ele, divergências fazem parte do funcionamento de um tribunal colegiado, mas tentativas de constranger julgadores não seriam compatíveis com esse ambiente.

Ao final, Mendonça defendeu a criação de um código de ética específico para o STF, com regras sobre a conduta esperada dos ministros dentro e fora da Corte, inclusive no relacionamento entre os próprios integrantes. O ministro afirmou que o momento exige “serenidade, respeito às instituições e apego às normas da República, à liturgia e ao decoro”. Também citou declaração do presidente do Supremo, Edson Fachin, para reforçar que a Corte, como instituição, não pertence individualmente a nenhum de seus membros.

Por Alícia Bernardes

postado em 17/09/2026 10:27 / atualizado em 17/09/2026 10:39