Ministros do STF seguem no ringue com ou sem sessão

Gilmar usa redes sociais para defender Gonet e dispara críticas a Mendonça por vazamentos. Colega de Corte rebate com nota na qual destaca urgência de código de ética para disciplinar a postura esperada de um magistrado. Julgamento dele é adiado por Fachin

Gilmar: "Intenção de lucrar politicamente ficou escancarada" - (crédito: Rosinei Coutinho/STF)

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, cancelou a sessão dessa quinta-feira da Corte, mas isso não impediu uma nova escalada da crise entre ministros. O decano Gilmar Mendes foi às redes sociais para criticar a atuação do colega André Mendonça por ter exposto o procurador-geral da República, Paulo Gonet, em vazamentos do caso sobre o Banco Master. 

Na postagem no X, Gilmar afirmou que Gonet "tem reputação ilibada e vida pública de lisura insuspeita". "Mesmo assim, teve a honra injustamente manchada pelo levantamento do sigilo de conversas que nada de ilícito retratavam. E, naquele exato momento, o estrago à reputação já estava feito. Ninguém desfaz manchete com reparo tardio em plenário", escreveu.

O decano destacou que, na sessão extraordinária de terça-feira, em plenário, Mendonça reconheceu a lisura do PGR e "admitiu que nada havia contra ele". "Então por que expor? Quem atesta a honra de alguém só depois de tê-la arrastado pela praça pública não está corrigindo um erro: está confessando que ele era evitável."

Para Gilmar, "a intenção de lucrar politicamente com o episódio ficou escancarada quando o relator fez publicar vídeo nas redes sociais agradecendo o apoio popular". "Apoio a quê, exatamente? A um ato que ele mesmo admitiu não ter fundamento contra a pessoa exposta? Quem age assim não é magistrado imparcial: é boneco de campanha, um pixuleco eleitoral", disparou.

O magistrado citou a Operação Lava-Jato e os protagonistas, Deltan Dallagnol e Serigo Moro que "transformaram vazamento seletivo em método". "Linchamento coletivo serve para esvaziar o direito de defesa e enterrar a presunção de inocência", frisou.

"E, como na Lava Jato, a hora nunca é ao acaso. Lá, sigilos caíam a poucas semanas das eleições. Aqui, o levantamento apareceu às vésperas do 7 de Setembro, para inflar as ruas, arrancar dividendos políticos, sujar reputações e intimidar quem se opõe a esse método", acrescentou.

Mendonça: "Transformou o plenário num palanque ou picadeiro" (foto: Alejandro Zambrana/STF)

"Picadeiro"

Mendonça reagiu às declarações em nota, na qual defendeu a aprovação urgente de um código de ética para o Supremo. Ele enfatizou que não foi de iniciativa própria o levantamento do sigilo do caso. "O que o relator fez foi levantar o sigilo de procedimento específico, em decisão fundamentada e nos estritos limites do que lhe competia decidir. É no mínimo curioso que a crítica venha de quem sempre pleiteou publicidade irrestrita, da integralidade de toda a investigação", sustentou. "Tampouco houve, em qualquer momento, complacência com vazamentos. Ao contrário, determinou-se a apuração de toda divulgação indevida ocorrida no curso da investigação, inclusive com a deflagração de fase específica diante da suspeita de participação de servidor da Polícia Federal."

O ministro também disse que a preocupação de Gilmar com a exposição alheia foi seletiva "logo após a requisição de acesso ao aparelho celular de investigado e a divulgação, na imprensa, de conversas de toda ordem que constrangem, coincidentemente, apenas ministros de entendimento diverso".

"O relator jamais ameaçou quem quer que seja de execração pública, nem se valeu de linguajar impróprio para que alguém se retirasse de julgamento. Tampouco transformou o plenário num palanque ou picadeiro, vociferando aos berros, para tentar mascarar com truculência ilações vazias e que carecem de qualquer fundamento jurídico minimamente aceitável", escreveu.

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O magistrado assinalou que a divergência é própria de um tribunal colegiado. "Ilegítima é a tentativa de constranger o julgador. Episódios como esse apenas demonstram a urgência na aprovação de um código de ética no âmbito do Supremo Tribunal Federal. Um código que discipline de modo próprio a postura esperada do magistrado ao se pronunciar em qualquer ambiente, dentro e fora da Corte, inclusive no trato com os pares."

Nessa quinta-feira, o presidente do STF, Edson Fachin, decidiu adiar o julgamento de Mendonça, acusado pelo ministro Alexandre de Moraes de abuso de autoridade, crime de responsabilidade. A análise estava prevista para quarta-feira.

O adiamento do processo de Mendonça está relacionado a uma questão de ordem apresentada por Gilmar na sessão de terça. A proposta prevê que processos envolvendo os ministros citados no caso Master tramitem conjuntamente e sejam redistribuídos, medida que poderia retirar os procedimentos da condução da Presidência do STF.

Também está em discussão a identificação de magistrados mencionados no caso sobre os quais existam indícios de recebimento de valores indevidos, seguida da abertura de prazo para manifestações do procurador-geral da República e dos próprios ministros citados. A discussão foi interrompida após pedido de vista do ministro Flávio Dino.

No julgamento, Fachin, Cármen Lúcia, Luiz Fux e André Mendonça haviam votado contra a questão de ordem, enquanto Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin se posicionaram a favor. Nunes Marques declarou-se impedido, e Dias Toffoli, suspeito por motivo de foro íntimo.

Com o pedido de vista de Dino, a definição sobre a tramitação conjunta dos processos ficou pendente. Antes da interrupção, o placar era de 4 a 3 pela manutenção dos casos separados. A Presidência do STF passou, então, a considerar que a decisão sobre a questão de ordem poderia interferir na análise do processo de Mendonça.

No despacho dessa quinta, Fachin afirmou que a discussão pendente envolve, inclusive, questionamento sobre a regularidade da relatoria. Por isso, determinou que a inclusão do processo em pauta seja redesignada oportunamente.

A petição que deu origem ao procedimento sobre Mendonça foi aberta por determinação de Fachin, a partir de pedido de Moraes. O caso tem como base um relatório de inteligência da Polícia Federal que aponta supostas irregularidades na condução das investigações do Master por Mendonça.

 

 

Por Alícia Bernardes e Armando Holanda

postado em 18/09/2026 03:55