Gilmar Mendes pede decisão sobre precatórios de usinas no plenário do STF

Com pedido, STF pode julgar em plenário cobrança de R$ 103,4 bilhões contra a União no setor sucroalcooleiro; entenda

Decisão de Gilmar Mendes embaralha a discussão sobre o tema no STF - (crédito: Rosinei Coutinho/STF)

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu levar para julgamento no plenário da Corte a disputa jurídica sobre as indenizações devidas pela União ao setor sucroalcooleiro. A controvérsia envolve o pagamento de um montante estimado em R$ 103,4 bilhões.

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O que está em jogo na decisão:

• Rombo bilionário: o valor cobrado pelas usinas representa quase um quinto de todas as ações classificadas como risco provável contra a União, somando R$ 103,4 bilhões. O impacto equivale a mais da metade de todas as despesas discricionárias do Poder Executivo federal para 2026.

 

• Impasse jurídico: as turmas do STF apresentam entendimentos conflitantes. A Segunda Turma oscila entre aplicar o Tema 826 a casos já transitados em julgado ou rejeitá-lo em razão da coisa julgada. A Primeira Turma também indicou tendência de aplicar o precedente a decisões definitivas.

 

• O papel da perícia da FGV: a principal discussão gira em torno da validade do uso de laudos da Fundação Getulio Vargas (FGV), sem perícia individualizada por usina, para calcular as indenizações cobradas.

 

• Risco às contas públicas: a demora no julgamento gera juros e correção monetária contínuos. Além disso, o pagamento por precatórios pode pressionar o cumprimento das metas fiscais dos próximos anos.

Por Ronayre Nunes

postado em 24/09/2026 19:23 / atualizado em 24/09/2026 19:25