O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), citou indícios de que a conta bancária de Fabrício Queiroz funcionava como um ponto de concentração de valores repassados por servidores ligados ao antigo gabinete de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
A informação consta de decisão assinada nesta terça-feira (29/9), na qual o decano rejeitou uma reclamação apresentada por Danielle Mendonça da Costa da Nóbrega, ex-assessora de Flávio, contra a quebra de seus sigilos bancário e fiscal. O caso está relacionado às investigações sobre o suposto esquema de “rachadinha” no gabinete do então deputado estadual.
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Ao fundamentar a decisão, Gilmar reproduziu trechos dos elementos apresentados pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ). Segundo o material, há indícios de que a conta de Queiroz era utilizada como “centro de arrecadação de valores provenientes de diversos assessores vinculados ao gabinete do então Deputado Estadual Flávio Nantes Bolsonaro”.
Os Relatórios de Inteligência Financeira do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) citados no processo apontaram movimentações consideradas atípicas, com o recebimento reiterado de transferências feitas por servidores comissionados. Na avaliação do Ministério Público reproduzida na decisão, as operações sugerem a “prática sistemática de repasse de parte das remunerações (‘rachadinha’)”. Os dados seriam corroborados por relatórios financeiros da Alerj e registros funcionais.
Outro elemento citado no documento são conversas de WhatsApp entre Queiroz e Danielle. Segundo o MPRJ, o ex-assessor cobrava informações sobre a movimentação financeira dela sob o argumento de que precisava “prestar contas” do “valor que foi depositado esse mês”. Para os investigadores, as mensagens indicariam que superiores hierárquicos tinham conhecimento dos repasses e exerciam controle sobre eles.
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