
A deputada Erika Hilton (PSol-SP) teve a publicação sobre Nossa Senhora Aparecida retirada da lista de conteúdos sujeitos à remoção por decisão do ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na terça-feira (29/9). Ao analisar recurso apresentado pela parlamentar, o ministro concluiu que o texto não reproduzia como fato a informação considerada falsa de que Flávio Bolsonaro (PL) pretendia retirar da santa o título de Padroeira do Brasil. Para Mendonça, a manifestação de Erika tratava de uma eventual retomada do debate e tinha caráter condicional.
- Leia também: Mendonça vota para manter remoção de posts que ligam Flávio à retirada do título de Padroeira
Hoje (30), Mendonça votou pela manutenção da decisão que determina a remoção de outras publicações que atribuam a Flávio ou à família uma iniciativa para retirar de Nossa Senhora Aparecida a alcunha de Padroeira. O voto foi apresentado no plenário virtual do TSE, que analisa a decisão individual do ministro. O julgamento começou às 10h e tem previsão de encerramento às 23h59. Até o momento, o placar é de 1 a 0 pela manutenção da ordem, com seis ministros ainda pendentes de manifestação.
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No voto, Mendonça sustentou que a retirada de reproduções de um conteúdo já considerado desinformativo não configura censura prévia. A ordem alcança publicações que apresentem como fato a suposta intenção de Flávio de retirar o título da santa, além de conteúdos idênticos ou substancialmente equivalentes. A decisão original foi tomada após pedido da campanha do candidato contra uma publicação do humorista Antonio Tabet e posteriormente alcançou cerca de 1,1 mil links em diferentes plataformas.
A discussão tem origem em um projeto apresentado em 2007 pelo então deputado Victório Galli Filho, que tratava do título de Nossa Senhora Aparecida e acabou arquivado. O filho "01" de Jair Bolsonaro nega ter intenção de retirar o título da santa. O caso também chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF), depois que Flávio Dino derrubou a ordem de Mendonça e Luiz Fux restabeleceu seus efeitos.
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