Mendonça rebate Moraes e nega omissão de documentos no caso Master

Ministro afirma que todas as peças efetivamente disponíveis nos processos tiveram o sigilo levantado e foram divulgadas. Moraes havia apontado que 180 documentos ficaram de fora

Moraes havia apontado uma divergência entre a quantidade de documentos registrada no sistema eletrônico do STF

Antonio Augusto/STF

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), rebateu nesta sexta-feira (11/9) a afirmação do colega Alexandre de Moraes de que 180 documentos relacionados ao caso Master não teriam sido disponibilizados após o levantamento do sigilo de 15 processos. Em despacho assinado à noite, Mendonça afirmou que todas as peças efetivamente disponíveis nos procedimentos foram publicizadas.

Moraes havia apontado uma divergência entre a quantidade de documentos registrada no sistema eletrônico do STF e o número de peças disponibilizadas para consulta após a retirada do sigilo. Segundo Mendonça, porém, a diferença não significa que documentos tenham sido deliberadamente mantidos sob sigilo ou deixado de ser divulgados.

De acordo com o ministro, a contagem pode apresentar variações por diferentes razões processuais. Entre elas estão a transferência de documentos para outros procedimentos e a existência de peças internas, como ofícios, mandados e outros registros que podem constar da numeração do sistema, mas não necessariamente integrar o conjunto de documentos disponibilizados para consulta.

Mendonça citou como exemplo a Petição 15.198. Embora o sistema do Supremo indicasse a existência de 1.075 peças, o último documento disponível aparecia identificado pelo número 1.073. Ao selecionar todo o conteúdo do processo na plataforma, contudo, eram apresentadas 1.042 peças para consulta.

Na avaliação do ministro, a diferença entre os números não pode ser utilizada para concluir que houve documentos mantidos em sigilo. “Todas as peças efetivamente disponíveis foram devidamente publicizadas”, escreveu Mendonça. Para ele, a tabela utilizada para apontar a suposta ausência de documentos não seria adequada para essa finalidade, diante das diferentes possibilidades que explicam a divergência na numeração.

O ministro também afirmou que a petição mencionada está relacionada à terceira fase da Operação Compliance Zero e reúne apenas a representação apresentada pela Polícia Federal (PF). Segundo Mendonça, não há, nesse procedimento específico, outros elementos vinculados à investigação que tenham permanecido sem divulgação.

Ao final do despacho, Mendonça ressaltou que os elementos da investigação já tiveram o sigilo levantado e estão disponíveis aos gabinetes dos demais ministros do STF. Os documentos poderão ser consultados antes da sessão marcada para terça-feira (15), quando a Corte deverá analisar as conversas mantidas entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.