Fachin adia sessão que analisaria caso Mendonça no STF

Fachin levou em consideração uma questão de ordem apresentada durante o julgamento da última terça-feira (15/9)

Agência Brasil

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, decidiu nesta quinta-feira (17/9) adiar a análise do caso envolvendo o ministro André Mendonça, em um dos processos relacionados às investigações do Banco Master. A nova data para julgamento será definida posteriormente.

A decisão ocorre em meio ao impasse instalado na Corte sobre a condução das apurações envolvendo magistrados citados no caso. Fachin levou em consideração uma questão de ordem apresentada durante o julgamento da última terça-feira (15/9), cuja análise foi interrompida por um pedido de vista.

A proposta em discussão no plenário prevê que os processos passem a tramitar conjuntamente e sejam redistribuídas, o que pode retirar os processos da condução do próprio Fachin. Também está em debate a certificação de todos os magistrados mencionados no caso Master sobre os quais existam indícios de recebimento de valores indevidos.

Após essa identificação, a proposta prevê ainda a abertura de prazo para que o procurador-geral da República e os magistrados citados se manifestem nos autos. A questão de ordem foi apresentada por Gilmar Mendes, a partir de sugestão de Flávio Dino. No julgamento de terça-feira, Fachin defendeu que as duas petições continuassem separadas e que a relatoria permanecesse com a Presidência da Corte. 

No despacho desta quinta, entretanto, Fachin reconheceu que o resultado dessa discussão interfere diretamente na tramitação. Segundo o presidente do Supremo, os pontos debatidos no outro processo abrangem inclusive um “questionamento sobre a regularidade da própria relatoria”. Por isso, determinou que a inclusão do caso em pauta seja “oportunamente redesignada”.

A petição foi aberta por determinação de Fachin a partir de informações encaminhadas pelo ministro Alexandre de Moraes. O procedimento tem como base relatório de inteligência da Polícia Federal que aponta supostas irregularidades na condução das investigações do Banco Master pelo ministro André Mendonça. 

A definição sobre a tramitação conjunta dos dois casos permanece pendente após o pedido de vista de Dino. Antes da interrupção, Fachin, Cármen Lúcia, Luiz Fux e André Mendonça haviam se posicionado contra a questão de ordem, enquanto Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin votaram a favor da proposta. Nunes Marques declarou-se impedido e Dias Toffoli, suspeito por motivo de foro íntimo.