O ministro André Mendonça, atual vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), será o relator da ação que questiona o reajuste de 15% no valor do Bolsa Família, anunciado nesta quinta-feira (17/9) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A escolha de Mendonça ocorreu por meio de um sorteio entre ministros da Corte Eleitoral.
Movida ao TSE pelo deputado federal Zé Trovão (PL-SC), a ação questiona o reajuste do benefício social e aponta que a medida foi anunciada 16 dias antes do primeiro turno da eleição presidencial, marcado para 4 de outubro.
“A recomposição (do Bolsa Família) foi anunciada em 17 de setembro de 2026, já durante o período eleitoral, quando faltavam pouco mais de duas semanas para a votação e as pesquisas indicavam acirramento da disputa pela Presidência”, diz trecho da ação. Zé Trovão, em sua rede social, escreveu que "programa social não pode ser usado para comprar o voto do brasileiro."
Recomposição da inflação
Com o reajuste de 15%, anunciado pelo presidente e candidato à reeleição Lula, o benefício passa de R$ 600 para R$ 691. Ao assinar a medida, o petista destacou que o reajuste ocorreu para "recompor a inflação e proteger o poder de compra das famílias brasileiras".
O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que o custo financeiro do reajuste será de R$ 5,8 bilhões neste ano, a partir de outubro, e de R$ 22 bilhões em 2027.
"Nós estamos identificando que há o espaço fiscal para conceder esse reajuste nos termos que a lei nos autoriza a fazer. O impacto para esse ano é a partir da folha de outubro é de R$ 5,8 bilhões e para o ano que vem, em torno de R$ 22 bilhões, nós vamos ajustar a lei orçamentária de 2027 para que dentro do espaço fiscal que nós temos para que a gente acomode lá o reajuste do bolsa família", afirmou o ministro.