O ministro Alexandre de Moraes foi sorteado nesta segunda-feira (21/9) para relatar um mandado de segurança que envolve a própria esposa, Viviane Barci de Moraes, e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. A ação, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), pede registros de entrada e saída do Senado relacionados aos dois. No início da noite, Moraes se declarou impedido de atuar no caso e os autos foram encaminhados para nova distribuição.
O sorteio que colocou Moraes no caso é feito por um sistema eletrônico e não leva em conta, previamente, eventuais relações pessoais entre ministros e as partes de um processo. A distribuição automática é uma das formas usadas pelo tribunal para preservar o princípio do juiz natural e evitar a escolha manual de quem será o relator.
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Por isso, situações de impedimento ou suspeição podem ser identificadas somente depois da definição do relator. Quando isso ocorre, cabe ao ministro avaliar o caso e declarar-se impedido ou suspeito, conforme as regras previstas na legislação.
Antes de chegar ao sorteio, cada processo passa por uma etapa chamada de "Preparação", realizada pela Secretaria Judiciária do STF. Nessa fase, são analisados dados como a natureza da ação, os temas discutidos e a existência de autoridades com foro no tribunal. As informações são então validadas pelo Gabinete da Presidência.
O sistema também não distribui os processos de maneira necessariamente igual entre os ministros. A quantidade de processos acumulados em cada gabinete é considerada para equilibrar a carga de trabalho. Gabinetes com maior acervo têm menor probabilidade de receber novos casos, enquanto aqueles com menos processos têm maior chance.
De acordo com a Corte, o STF recebe, em média, 328 novos processos por dia. Para dar conta desse volume, o sistema aplica regras que também determinam quais ministros participam de cada distribuição. O presidente da Corte, por exemplo, fica fora do sorteio ordinário. O mesmo ocorre com o vice-presidente quando está no exercício da Presidência, além de gabinetes vagos e ministros afastados por longos períodos. Magistrados a menos de 60 dias da aposentadoria também não entram na distribuição.
Nem todos os processos, porém, são submetidos a um novo sorteio. Quando uma ação tem relação com outra que já tramita no tribunal, pode ser aplicada a chamada prevenção. Nesse caso, o processo é encaminhado ao ministro que já é relator da causa relacionada.
No caso que envolveu Moraes, como houve declaração de impedimento, o Mandado de Segurança 41.091 retornou à Presidência do STF para uma nova distribuição eletrônica entre os ministros aptos a atuar. O procedimento fica registrado no sistema do tribunal, permitindo o acompanhamento da distribuição.