A Justiça Federal do Distrito Federal determinou que a Advocacia-Geral da União (AGU) apresente, no prazo de 15 dias, os documentos que fundamentaram a representação judicial da primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja. A decisão foi tomada pela juíza Maria Cecília de Marco Rocha, da 9ª Vara Federal Cível do DF, em uma ação popular que questiona gastos públicos relacionados a viagens internacionais realizadas por ela.
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A magistrada solicitou que o órgão apresente o pedido administrativo feito pela primeira-dama para obter assistência jurídica, a manifestação que analisou a solicitação e o ato que autorizou a atuação da AGU.
O processo foi ajuizado pelo vereador Guilherme Kilter (Novo-PR) e pelo advogado Jeffrey Chiquini (Novo-PR) contra a União e Janja. Os autores contestam despesas de deslocamentos internacionais da primeira-dama, tanto em viagens com delegações oficiais do governo quanto em compromissos realizados sem a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Entre os destinos mencionados na ação estão Nova York, 2024; Roma, 2025; Paris, em março do mesmo ano; e Moscou e São Petersburgo, na Rússia, em 2025. Os autores alegam que houve utilização indevida de recursos públicos e pedem a anulação dos atos que autorizaram os gastos, além da devolução dos valores aos cofres públicos.
A União e Janja apresentaram uma contestação conjunta, com a AGU responsável pela representação.
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