Zanin dá 48 horas para Anatel e órgãos se manifestarem sobre internet nas eleições

Ministro do STF determinou que autoridades apresentem informações antes de analisar pedido para impedir bloqueio de navegação após fim da franquia de dados durante o período eleitoral

Além da Anatel, da AGU e da PGR, Zanin deu ciência ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ao Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), que poderão se manifestar no mesmo prazo de 48 horas

Rosinei Coutinho/STF

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (24/9) que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestem, em 48 horas, sobre um pedido para suspender o bloqueio da navegação de internet móvel após o esgotamento da franquia de dados durante as eleições de 2026.

A decisão foi tomada no âmbito de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) apresentada pelo Partido Verde e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação. As entidades questionam uma suposta omissão da Anatel na regulação e fiscalização de ofertas de acesso móvel à internet que bloqueiam a navegação depois do fim da franquia contratada, mantendo apenas o tráfego de aplicações patrocinadas.

Os autores da ação pediram, em caráter liminar, que a Anatel determine às empresas de telecomunicações a suspensão desse bloqueio nas 72 horas anteriores e nas 24 horas posteriores a cada turno das eleições de 2026. Também foram apresentados pedidos sucessivos com abrangência menor.

No pedido principal, as entidades também solicitam que o STF reconheça uma suposta omissão inconstitucional da Anatel, determine uma interpretação conforme de resoluções da agência e estabeleça a regulamentação da continuidade do acesso à internet depois do esgotamento da franquia de dados.

Além da Anatel, da AGU e da PGR, Zanin deu ciência ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ao Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), que poderão se manifestar no mesmo prazo de 48 horas.