AGU cobra bets por danos ao SUS e pede indenização de R$ 1 bilhão

Órgão sustenta que se vive uma "epidemia comportamental", a qual os "efeitos extrapolam o indivíduo apostador e recaem sobre famílias inteiras, sobre o sistema de saúde pública e sobre a economia nacional"

Renato Menezes/AscomAGU

A Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou, nesta segunda-feira (28/9), uma ação civil contra 17 operadoras de apostas de quota fixa, também conhecidas como bets, por danos morais coletivos à saúde da população.

Além do ressarcimento de despesas do Sistema Único de Saúde (SUS) atribuídas aos dados gerados pelos jogos, a AGU pede o pagamento de uma indenização de R$ 1 bilhão e a restituição em dobro dos valores apostados por pessoas diagnosticadas com ludopatia, transtorno do jogo patológico.

Ajuizada na Justiça Federal de Pernambuco, essa é a primeira vez que a União processa empresas de bets desde que a medida provisória que proíbe esses jogos foi editada na última sexta-feira (25/9).

A AGU sustenta que se vive uma “epidemia comportamental”, a qual os “efeitos extrapolam o indivíduo apostador e recaem sobre famílias inteiras, sobre o sistema de saúde pública e sobre a economia nacional”.

Além disso, aponta para a arquitetura dessas plataformas de apostas, “a ponto de as perdas disfarçadas de vitórias gerarem excitação fisiológica indistinguível daquela provocada por vitórias reais”.

Ao citar dados econômicos, o documento relembra que, apenas no primeiro semestre de 2026, o faturamento do setor somou R$ 20,07 bilhões, com 30,9 milhões de CPFs cadastrados em plataformas de apostas.

Estima-se ainda que as famílias brasileiras percam R$ 62,5 bilhões em apostas ao longo do ano, e cerca de 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família já haviam apostado, transferindo R$ 3 bilhões às plataformas.

A ação registra que cerca de 28 milhões de brasileiros apostam atualmente, e 10,9 milhões apresentam padrão de risco ou problemático de jogo.

Caso a decisão seja favorável, caberá aos consumidores prejudicados comprovarem que se enquadram nas condições estabelecidas pela Justiça para receber a restituição. Além disso, deverão solicitar o pagamento do valor por meio de uma ação de execução.