O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) conseguiu reunir o apoio de 56 senadores para acelerar a tramitação da proposta de emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que trata do fim da escala de trabalho 6x1. O requerimento para a adoção de um calendário especial foi apresentado à Mesa Diretora do Senado, abrindo caminho para que a matéria seja submetida aos dois turnos de votação em plenário nesta quarta-feira (14/10).
A articulação foi conduzida pela líder do governo na Casa, senadora Teresa Leitão (PT-PE), que informou ter conseguido o apoio de nove partidos e três blocos parlamentares. Juntas, as legendas e bancadas representam número superior ao exigido para a apresentação do requerimento.
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Com o avanço, a base governista busca encurtar o caminho da proposta no Congresso Nacional e garantir a votação ainda hoje. A medida é considerada uma das prioridades do Palácio do Planalto e integra a agenda trabalhista defendida pelo presidente Lula.
Em nota, Teresa Leitão defendeu que a redução da jornada de trabalho seja tratada como uma garantia legal, e não como uma conquista condicionada à negociação individual entre empregados e empregadores. A parlamentar também associou a proposta a direitos históricos dos trabalhadores, como férias remuneradas, 13º salário e descanso semanal.
“Há direitos que não podem depender exclusivamente da capacidade de negociação de cada trabalhador”, afirmou a líder governista, ao defender a atuação do Estado na proteção das relações de trabalho.
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