O plenário do Senado pode votar nesta quinta-feira (15/10), a partir das 14h, a proposta de emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. A PEC 18/2025 busca ampliar a integração entre os órgãos de segurança pública e fortalecer o combate ao crime organizado. A inclusão na pauta foi anunciada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), ao encerrar a sessão de quarta-feira (14).
A decisão ocorreu após os senadores aprovarem um requerimento de calendário especial para a tramitação da proposta. Apresentado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) e outros líderes partidários, o requerimento RQS 713/2026 permite acelerar a análise da PEC e abre caminho para a realização dos dois turnos de votação no mesmo dia. A proposta teve a análise concluída pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na quarta-feira, sob relatoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE).
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Durante a sessão da CCJ, o presidente do colegiado, senador Otto Alencar (PSD-BA), declarou prejudicados três destaques que pretendiam alterar pontos específicos do texto. As sugestões não foram votadas individualmente porque os parlamentares responsáveis por apresentá-las não estavam presentes para encaminhar a votação. Os destaques tratavam da atuação de agentes de trânsito no Sistema Único de Segurança Pública (Susp), das regras para o funcionamento das polícias municipais e da destinação de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para atividades das Forças Armadas.
De iniciativa do Poder Executivo, a PEC inclui o Susp na Constituição, amplia a participação do governo federal na segurança pública e estabelece regras para a criação de polícias municipais. O texto também prevê medidas mais rigorosas contra integrantes de facções criminosas e milícias, mecanismos de proteção às vítimas e ampliação dos recursos destinados ao setor.
Para ser aprovada, uma proposta de emenda à Constituição precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis em cada um dos dois turnos no Senado. Com o aval prévio da Câmara dos Deputados, o texto poderá seguir para promulgação caso os senadores confirmem a redação sem alterações. Se houver mudanças, a proposta deverá retornar à Casa Baixa para nova análise.
Danandra Rocha
Repórter de políticaCom experiência em assessoria de comunicação, televisão e rádio. Atua na cobertura do Congresso Nacional, acompanhando os bastidores do poder, as negociações políticas e os principais temas da agenda legislativa brasileira.