A coligação que sustenta a candidatura à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter os efeitos de uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que abriu caminho para a vitória de Douglas Ruas no primeiro turno da disputa pelo governo do Rio de Janeiro. A ofensiva jurídica busca garantir a realização de uma nova votação no estado, marcada para 25 de outubro.
Na manhã desta quinta-feira (8/10), o TSE decidiu negar o registro de candidatura de Anthony Garotinho e, por 5 votos a 2, determinou a anulação dos 274.411 votos recebidos pelo político no último domingo (4). Com a exclusão dos votos, a retotalização do resultado eleitoral pode assegurar a Douglas Ruas a maioria absoluta necessária para vencer a disputa sem a realização de um segundo turno.
Na ação encaminhada ao STF, os advogados da coligação argumentam que a decisão da Justiça Eleitoral desconsidera a vontade dos eleitores que votaram em Garotinho, cuja candidatura estava sob análise judicial no dia da eleição. A avaliação apresentada é de que, embora os votos não possam beneficiar um candidato com registro indeferido, eles devem permanecer na base de cálculo utilizada para definir a necessidade de uma segunda rodada de votação.
O grupo sustenta que a retirada dos votos altera artificialmente o resultado das urnas e viola o princípio constitucional da soberania popular. “Quem deve suportar os efeitos do indeferimento definitivo é o próprio candidato, seu partido e/ou coligação dele. Jamais o eleitor”, argumenta a defesa.
A ofensiva também se apoia no entendimento apresentado pelo ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, que divergiu da maioria do TSE. Segundo o magistrado, a contabilização dos votos de Garotinho deixava Douglas Ruas com 49,27% da votação, percentual insuficiente para assegurar a vitória no primeiro turno. A candidatura de Garotinho recebeu 3,17% dos votos considerados na apuração original.
Outro ponto explorado pela coligação é uma decisão anterior do presidente do TSE, Nunes Marques, que havia determinado a consideração dos votos de Garotinho no cálculo dos percentuais dos concorrentes até uma manifestação colegiada da Corte. Para os advogados, a mudança de entendimento após a votação compromete a segurança jurídica e a confiança dos eleitores nas regras do processo eleitoral.
“Na dúvida, pró-sufrágio. Na dúvida, pró-segundo turno”, afirma a petição, ao defender que a manifestação dos eleitores seja preservada mesmo diante do indeferimento posterior de uma candidatura.
A coligação pede que o Supremo suspenda imediatamente os efeitos do julgamento do TSE, antes mesmo da análise definitiva de um recurso extraordinário. A urgência, segundo os advogados, decorre da proximidade do reinício da propaganda eleitoral gratuita e do risco de que uma eventual decisão favorável seja proferida quando já não houver tempo para organizar a segunda votação.
Na prática, o pedido coloca nas mãos do STF a possibilidade de preservar a disputa pelo Palácio Guanabara. Caso a liminar seja concedida, o calendário eleitoral poderá seguir com o segundo turno enquanto o mérito da controvérsia é analisado. A petição, porém, não representa uma decisão do Supremo, que ainda precisará examinar os argumentos apresentados.
A defesa também solicita que o processo seja distribuído entre os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Gilmar Mendes, Flávio Dino ou Luiz Fux, com a exclusão, se possível, de André Mendonça, Dias Toffoli e Nunes Marques, que participaram da análise do caso no TSE.
Saiba Mais
O deputado Douglas Ruas (PL), escolhido pelo senador Flávio Bolsonaro como candidato ao governo do Rio nas eleições deste ano,