Congresso promulga fim da escala 6x1 nesta sexta-feira

Matéria é prioritária para a campanha à reeleição de Lula, que deve comparecer à sessão

Jefferson Rudy/Wikimedia Commons

O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou que serão promulgadas nesta sexta-feira (16/10) as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que tratam do fim da escala de trabalho 6x1 e da aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde (ACS) e dos agentes de combate às endemias (ACE).

Marcada para as 9h, a sessão ocorrerá a menos de dez dias do segundo turno das eleições, com expectativa da presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O fim da escala 6x1 é uma das principais bandeiras da campanha à reeleição de Lula. A proposta foi aprovada nesta quarta-feira (14) pelo Senado. Entre outros pontos, a PEC reduz gradualmente o limite semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial, além de garantir dois dias de repouso remunerado.

A transição ocorrerá em duas etapas. Na primeira, 60 dias após a publicação da Emenda Constitucional, a jornada máxima cai de 44 para 42 horas semanais, com os dois dias de descanso semanais garantidos, sendo um deles preferencialmente aos domingos. Na segunda fase, após 12 meses, a jornada cai de 42 para 40 horas semanais.

Já a PEC dos agentes de saúde prevê o direito à aposentadoria diferenciada para as categorias, exigindo o cumprimento de requisitos como 25 anos de efetivo exercício na função, além de idades mínimas escalonadas, com regras de transição que chegam a 57 anos para mulheres e 60 anos para homens.