TSE dá 24 horas para Meta comprovar igualdade entre campanhas

Determinação cobra provas de que a empresa responsável por Instagram, Facebook e WhatsApp cumpre as regras de isonomia entre Lula e Flávio Bolsonaro no segundo turno; descumprimento pode resultar em multa diária

Pelas regras estabelecidas pela Corte Eleitoral, a big tech não pode reduzir artificialmente a distribuição de conteúdos políticos dos candidatos

Sebastien Bozon/AFP

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu prazo de 24 horas para que a Meta comprove o cumprimento das medidas determinadas pela Justiça Eleitoral para garantir tratamento igualitário às campanhas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do senador Flávio Bolsonaro (PL), que disputam o segundo turno da eleição presidencial. A decisão foi tomada pelo ministro Marco Aurélio Bellizze, diante dos questionamentos sobre a atuação das plataformas digitais na distribuição de conteúdo político-eleitoral.

A determinação ocorre em meio a reclamações sobre o alcance de publicações e o funcionamento de ferramentas de inteligência artificial da empresa. A campanha de Lula apontou possíveis diferenças no tratamento dado aos candidatos, incluindo dificuldades para impulsionar conteúdos no Instagram e restrições na geração de imagens pela Meta AI. A equipe petista também questionou a circulação de publicações relacionadas à candidatura adversária.

Pelas regras estabelecidas pelo TSE, a Meta não pode reduzir artificialmente a distribuição de conteúdos políticos dos candidatos, excluir publicações dos sistemas de recomendação ou restringir buscas de maneira desigual. A empresa também deve observar os mesmos critérios para os dois concorrentes na aplicação de suas políticas de moderação. O tribunal já havia mantido a determinação, com previsão de multa diária de R$ 500 mil, e, em caso de descumprimento, poderá chegar a 1 milhão. 

“A substituição unilateral dos prazos fixados pelo juízo equivale a descumprimento, sobretudo em processo cuja utilidade depende do tempo”, escreveu o ministro.