A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) anunciou, neste domingo (25/10), que a mobilização do movimento indígena levou o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, a rever as restrições ao transporte gratuito de eleitores indígenas no segundo turno das eleições de 2026. Segundo a entidade, a nova determinação autoriza os deslocamentos previstos no plano de trabalho da União sem a necessidade de aprovação prévia dos juízes eleitorais locais.
A medida permite a utilização de veículos e embarcações, inclusive aqueles pertencentes às próprias comunidades indígenas, com combustível custeado ou ressarcido pelo poder público. O comunicado também esclarece que os responsáveis pelo transporte não poderão ser retidos durante o trajeto apenas por não portarem uma cópia da decisão judicial.
Para a APIB, a mudança representa um avanço na garantia da participação eleitoral dos povos indígenas, especialmente daqueles que vivem em territórios distantes das seções de votação. A organização vinha cobrando providências da Justiça Eleitoral diante das dificuldades enfrentadas por comunidades que dependem de viagens fluviais de vários dias para chegar às urnas.
Ao comunicar a revisão da decisão, a entidade reforçou que a distância entre as aldeias e os locais de votação não pode impedir a participação política dessa população.
"O acesso às urnas é um direito fundamental e não pode ser limitado pelas dificuldades de deslocamento enfrentadas por quem vive nos territórios."
Entenda o impasse sobre o transporte
A mudança anunciada neste domingo ocorre após uma série de medidas judiciais e reivindicações apresentadas ao longo da última semana. Na quarta-feira (21/10), a APIB e a Clínica de Direitos Fundamentais da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) recorreram à Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral para solicitar providências urgentes que assegurassem o transporte de eleitores indígenas no segundo turno.
A petição reuniu relatos de comunidades que enfrentaram obstáculos para votar no primeiro turno, realizado em 4 de outubro, e alertou para o risco de que os problemas se repetissem. Entre as solicitações estavam a disponibilização de transporte gratuito de ida e volta, o fornecimento de alimentação e água potável durante viagens prolongadas e a revisão de pedidos anteriormente negados.
Na quinta-feira (22/10), a Justiça Federal do Pará determinou que a União adotasse medidas para viabilizar o deslocamento de indígenas, quilombolas e integrantes de outras comunidades tradicionais. A decisão contemplava a utilização de veículos e embarcações de órgãos públicos, além do apoio financeiro e logístico necessário à operação.
No dia seguinte, entretanto, Nunes Marques estabeleceu que cada operação deveria receber autorização expressa da autoridade eleitoral competente antes de ser realizada. Pelo entendimento do ministro, não bastaria comunicar os itinerários, horários e pontos de embarque para que os veículos fossem reconhecidos como integrantes do serviço de transporte eleitoral.
A exigência motivou uma manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) no sábado (24/10). No pedido, o procurador-geral Paulo Gonet argumentou que a necessidade de obter autorizações individuais poderia comprometer a chegada de milhares de eleitores às urnas, uma vez que restavam poucas horas para a votação.
A preocupação também estava relacionada à participação indígena no primeiro turno. Segundo dados apresentados pela PGR, a abstenção entre esses eleitores chegou a 26%, enquanto a média nacional ficou em 20%.
Após a mobilização das entidades e os questionamentos judiciais, a APIB informou, neste domingo, que o presidente do TSE havia reconsiderado a exigência de autorização prévia, permitindo a realização dos deslocamentos previstos pela União.
Distâncias de até 895 quilômetros dificultam votação
Um dos principais casos apresentados pela APIB envolve a Terra Indígena Vale do Javari, no Amazonas, onde moradores de 43 comunidades enfrentam dificuldades para chegar às seções eleitorais. A União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja) havia solicitado transporte fluvial gratuito, além de alimentação e água potável, mas recebeu uma resposta negativa da Justiça Eleitoral.
A recusa foi fundamentada em dificuldades logísticas, limitações de recursos e no encerramento dos prazos estabelecidos para a organização do transporte. Após a repercussão do caso e a apresentação da petição ao TSE, o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) iniciou tratativas para viabilizar os deslocamentos no segundo turno.
Em determinadas comunidades do Vale do Javari, o percurso até os locais de votação pode chegar a 895 quilômetros, exigindo vários dias de navegação. Diante dessas condições, a Univaja estimou que a abstenção poderia alcançar 50% dos eleitores indígenas da região neste domingo.
A organização também questionou a diferença entre a estrutura mobilizada para levar os equipamentos eleitorais aos territórios e aquela disponibilizada para assegurar o comparecimento dos moradores. Enquanto aeronaves das Forças Armadas são utilizadas no transporte de urnas e equipes de votação, parte das comunidades permanece sem meios adequados para percorrer o caminho até as seções.
Essa situação foi destacada no pedido encaminhado pela APIB à Justiça Eleitoral.
“O Estado leva a urna até a floresta, mas não leva o eleitor até a urna”, reforça o documento.
Além do Vale do Javari, a entidade relatou dificuldades enfrentadas por comunidades Yanomami do Rio Aracá, no Amazonas, pelo povo Guató, em Mato Grosso do Sul, e por aldeias Munduruku do médio Tapajós, no Pará. Problemas semelhantes também foram comunicados ao Ministério Público Eleitoral em outros estados durante o primeiro turno.
A APIB defende que as particularidades geográficas dos territórios sejam consideradas no planejamento eleitoral. Entre as propostas apresentadas pela organização está a possibilidade de solicitações coletivas de transporte, inclusive fora dos prazos convencionais, quando as condições de acesso justificarem a medida.
A entidade também pediu que a falta de transporte seja considerada nos casos em que indígenas não consigam votar, permitindo a justificativa da ausência sem aplicação de multas ou outras penalidades. Para os próximos pleitos, reivindica ainda um plano nacional de deslocamento de eleitores indígenas, elaborado em diálogo com as comunidades, e a instalação de seções eleitorais mais próximas das aldeias sempre que possível.
Embora a regulamentação eleitoral de 2026 já reconheça o direito ao transporte para moradores de territórios indígenas, o movimento sustenta que sua efetivação depende de medidas compatíveis com as condições de cada região.
Com a revisão anunciada neste domingo, a APIB afirmou que continuará acompanhando a execução das operações e eventuais dificuldades enfrentadas pelos eleitores ao longo do segundo turno.
"A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) segue mobilizada e vigilante para garantir que nossos direitos sejam respeitados e que nenhum parente seja impedido de exercer seu direito ao voto."