TSE cobra explicações sobre redução de ônibus na Bahia durante votação

PT pede prorrogação do horário de votação e investigação sobre possível restrição ao transporte público em três municípios baianos. Corregedor do TSE determina que TRE-BA informe as medidas adotadas

TSE recebeu representação sobre denúncias de redução da frota de ônibus em três municípios baianos durante o segundo turno das eleições presidenciais

Luiz Roberto/TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu, neste domingo (25/10), pedidos da Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV, para apurar a redução da frota de ônibus em Salvador, Feira de Santana e Lauro de Freitas, na Bahia, durante o segundo turno das eleições presidenciais. A legenda também pediu a prorrogação do horário de votação nos três municípios, sob o argumento de que a falta de transporte coletivo poderia impedir eleitores de chegar às seções eleitorais. Em decisão, o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, determinou que o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) preste informações urgentes sobre a situação e as providências adotadas.

Na representação encaminhada à Corregedoria-Geral Eleitoral, a federação afirma que os três municípios haviam anunciado a oferta de transporte gratuito e de frota compatível com a operação dos dias úteis, mas teriam descumprido os compromissos durante a votação. A petição relata ônibus fora de circulação, pontos e terminais lotados e longas esperas. Segundo a sigla, a situação teria dificultado o deslocamento dos eleitores, especialmente daqueles que dependem exclusivamente do transporte público para exercer o direito ao voto.

Em Salvador, a federação afirma que a redução da frota ultrapassou 50% em relação aos dias úteis e que veículos continuavam retidos nas garagens mesmo após uma determinação judicial para a retomada integral do serviço. Às 11h54, o presidente do TRE-BA, desembargador eleitoral Mauricio Kertzman Szporer, havia determinado o restabelecimento imediato da frota, com frequência de dia útil e gratuidade até o encerramento da votação e o retorno dos eleitores. A ordem previa multa de R$ 1 milhão por hora em caso de descumprimento. A legenda sustenta que a determinação não foi cumprida e aponta problemas semelhantes em Feira de Santana e Lauro de Freitas.

Além de solicitar a extensão do horário de votação, a federação pediu a abertura de investigação para apurar eventual abuso de poder de autoridade em detrimento da liberdade do voto. Também requereu a preservação de provas, incluindo dados de GPS e bilhetagem, escalas de motoristas e veículos, ordens de serviço e comunicações entre prefeituras e empresas operadoras. Segundo a representação, os três municípios concentram mais de 2,5 milhões de eleitores aptos, cerca de 22% do eleitorado baiano. A sigla argumenta que uma eventual restrição ao transporte poderia comprometer a normalidade e a legitimidade do pleito presidencial.

Ao analisar o caso, Cueva considerou graves os relatos por envolverem possível comprometimento do exercício do direito ao voto. O corregedor determinou a comunicação imediata à presidência do TSE e do TRE-BA, além de requisitar informações sobre a situação do transporte nos três municípios e o cumprimento da ordem judicial expedida em Salvador. Também reforçou a necessidade de registrar em ata as ocorrências relacionadas às dificuldades de deslocamento e de distribuir, às 17h, senhas aos eleitores que já estiverem presentes nos locais de votação, inclusive nas áreas externas e nos acessos aos prédios.

O ministro reservou para momento posterior a análise dos pedidos de preservação de provas e de instauração de investigação, após o recebimento dos esclarecimentos solicitados. A decisão também determinou que a Procuradoria-Geral Eleitoral e a Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia sejam comunicadas para conhecimento dos fatos e adoção das medidas cabíveis. Até o momento da decisão, o corregedor não havia reconhecido a ocorrência de irregularidades, mas determinou providências urgentes para esclarecer as denúncias apresentadas pela federação.