Congresso

Comissão aprova MP das dívidas rurais; texto segue para o plenário da Câmara

Matéria ainda precisa ser aprovada nos plenários das duas Casas até esta quarta-feira (11) para não perder sua validade

Presidente da FPA, Pedro Lupion (Republicanos-PR) afirma que texto aprovado atende parcialmente às demandas do agronegócio -  (crédito:  Ed Alves CB/DA Press)
Presidente da FPA, Pedro Lupion (Republicanos-PR) afirma que texto aprovado atende parcialmente às demandas do agronegócio - (crédito: Ed Alves CB/DA Press)

A comissão mista aprovou, nesta terça-feira (10/11), o relatório da Medida Provisória (MP) que trata da renegociação das dívidas rurais. Para não perder a validade, a MP ainda precisa receber o aval dos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal até esta quarta-feira (11).

A medida permite a criação de linhas de crédito para ajudar produtores rurais a pagar ou renegociar dívidas de crédito rural e Cédulas de Produto Rural. Também autoriza a participação da União em um fundo garantidor para cobrir operações de crédito rural de produtores afetados por eventos climáticos adversos.

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A comissão foi instalada em agosto, mas a votação do texto foi adiada até a data-limite por falta de consenso. Foram apresentadas quatro versões de relatório pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS), em busca de atender aos apontamentos da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).

Durante a votação, os parlamentares ligados ao agronegócio destacaram que o texto final não é o sonhado, mas atende em parte às demandas. “O ótimo é inimigo do bom. É o que conseguimos até o momento”, disse o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR).

“O que nós queríamos muito é a questão do fundo garantidor, faltou isso. Vamos trabalhar nisso em uma lei complementar. Porém, avançamos bastante nesse relatório”, avaliou. Ele articula para que o texto seja votado no Plenário da Câmara ainda hoje.

A senadora Tereza Cristina (PP-MS), vice-presidente da FPA, afirmou que a MP vai garantir que parte dos produtores endividados se mantenha em atividade. Ela ainda apelou ao governo para que não haja vetos presidenciais à matéria. “É muito importante que o veto não seja feito”, disse.

Mudanças na MP

Uma das mudanças incorporadas no relatório amplia a data de corte que delimita quais dívidas são elegíveis ao programa. O texto original da MP previa 31 de maio de 2026. O relatório final aprovado alterou a data-limite para 31 de outubro de 2026, possibilitando que mais produtores acessem as linhas de renegociação.

Vale destacar que o marco temporal da contratação das operações de crédito continua o mesmo: 31 de dezembro de 2025. O relatório também altera para 12 de novembro a data final de contratação da linha de renegociação.

Outro ponto alterado permitirá que o laudo técnico coletivo seja suficiente para comprovar as perdas e acessar as operações do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), dispensando o documento individual dos produtores afetados.

Foi dispensada a exigência de renegociação ou prorrogação prévia para as operações de custeio, comercialização e industrialização em situação de adimplência. Além disso, foram incluídas expressamente as Cédulas de Produto Rural (CPR) com liquidação financeira entre as operações adimplentes passíveis de composição.

Também foi ampliado o tratamento das CPR inadimplentes, para alcançar títulos emitidos em favor de cooperativas de produção agropecuária e fornecedores de insumos, além das instituições financeiras, e para admitir qualquer CPR que tenha entrado em inadimplência a partir de 1º de janeiro de 2024, desde que emitida por produtor que se enquadre nos critérios definidos.

Também foram reduzidos em cinco pontos percentuais (p.p.) os percentuais mínimos de redução da renda bruta agropecuária exigidos para acesso às linhas de crédito, de 30% para 25% no regime geral e de 40% para 35% no regime excepcional, quando os empreendimentos financiados estiverem localizados nas áreas de atuação da Sudam, da Sudene e da Sudeco.

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postado em 10/11/2026 15:51 / atualizado em 10/11/2026 15:52
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