Presidente da ADPF critica dispositivo que pode equiparar Polícia Legislativa à PF

Segundo Edvandir Paiva, dispositivo presente Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, pode "colocar duas instituições em conflito"

Edvandir Paiva foi o convidado do 'CB.Poder' desta segudna-feira (2/11)

Produção

O presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Edvandir Paiva, criticou um dispositivo da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública que equipara as atribuições da Polícia Legislativa às da Polícia Federal (PF). A declaração foi feita em entrevista ao CB.Poder — programa do Correio Braziliense em parceria com a TV Brasília — nesta segunda-feira (2/11). A matéria entra na pauta do Senado nesta terça-feira (3/11).

“Esse dispositivo só vai trazer confusão. A real preocupação é a invasão das atribuições da PF e a confusão na entrega dos serviços para a população. O dispositivo cria dúvidas e possibilita interpretações que vão colocar duas instituições em conflito”, explicou. Segundo ele, caso o dispositivo seja aprovado, a ADPF pretende buscar o Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir a constitucionalidade do trecho. 

Ele também apontou que o texto da PEC não abordou temas importantes para a ADPF, como a definição de mandato e lista tríplice para o diretor-geral da PF, além do orçamento da instituição. “Perdemos oportunidade de colocar no texto constitucional que somente um delegado de carreira pode dirigir a PF. É uma proteção importante que hoje está em lei”, disse. 

Ao ser questionado sobre o futuro do diretor-geral da Polícia Federal, Paiva defendeu que a instituição tenha atuação que não seja confundida com política. “A população não pode identificar a PF como uma polícia do governo atual, da oposição, do ministro do STF. Queremos a PF longe da discussão político-eleitoral”, disse.  

Novo ministério

Paiva também defendeu que, caso seja criado o Ministério da Segurança Pública, a pasta seja comandada por um nome com grande capacidade de diálogo e articulação política. O presidente citou como exemplo o nome do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB). Para ele, o cenário de maioria da oposição no Congresso Nacional e nos governos estaduais a partir de 2027, reforça a necessidade de um nome que tenha experiência na articulação política para encontrar caminhos para as políticas públicas de interesse da ADPF. 

“Se o tema for prioridade, o presidente vai ter que escalar como ministro alguém extremamente relevante, com essa capacidade de diálogo, experiência, conhecimento dos problemas — como o vice-presidente teve. Se não for ele, um nome grande, um político expressivo”, afirmou.

Paiva destacou que a criação da pasta pode ser positiva, mas dependerá da liderança que assumir o comando. Na avaliação dele, um nome expressivo atenderia as expectativas após o governo prometer que o tema da segurança pública será prioridade. “Se o presidente colocar uma pessoa coadjuvante na segurança pública, significa também que não é o assunto principal”, avaliou. 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se comprometeu a criar um ministério dedicado à segurança pública, após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o assunto no Congresso Nacional.