Senado deve votar PEC da Segurança Pública nesta terça-feira (3/11)

Proposta prevê mudanças na estrutura das forças policiais, endurece regras contra facções criminosas e enfrenta impasse sobre a redução da maioridade penal

A votação foi marcada pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), para 16h - (crédito: Edilson Rodrigues/Agência Senado)

O Senado Federal deve analisar nesta terça-feira (3/10) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, uma das principais apostas do governo federal para reforçar o combate ao crime organizado no país. A votação foi marcada pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), para 16h. O texto, de autoria do Poder Executivo, passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 14 de outubro e aguarda deliberação do plenário. 

A proposta busca reorganizar o sistema de segurança pública e ampliar a integração entre União, estados, Distrito Federal e municípios. Entre as medidas previstas estão a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição, a ampliação das atribuições da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e o fortalecimento do financiamento das políticas do setor. O texto também estabelece regras mais rigorosas para integrantes de facções criminosas, milícias e organizações paramilitares, com restrições à progressão de regime e previsão de cumprimento de penas em presídios de segurança máxima para lideranças. 

A análise da PEC foi adiada em outubro após um impasse entre governistas e oposição em torno de emendas que propõem a redução da maioridade penal. O senador Rogério Marinho (PL-RN) defende a diminuição de 18 para 16 anos como regra geral e para 14 anos em casos de crimes graves. Já Camilo Santana (PT-CE) apresentou uma alternativa que prevê a redução para 16 anos apenas em crimes hediondos. A divergência preocupa o governo, que tenta evitar alterações no texto para impedir que a proposta retorne à Câmara dos Deputados. 

"Agora nós vamos aguardar os entendimentos dos senadores e das senadoras sobre o tema, sobre o texto, sobre a emenda, porque agora eu estou sendo o culpado de emendas que foram apresentadas, de que vai alterar o texto, voltar para a Câmara e que não pode ser uma discussão açodada", disse Alcolumbre. 

A PEC precisa receber ao menos 49 votos favoráveis, o equivalente a três quintos dos senadores, em dois turnos de votação. Um calendário especial aprovado pelo plenário permite acelerar a tramitação e dispensa etapas regimentais de discussão. A expectativa é de que os senadores tentem concluir a análise da matéria nesta terça-feira, embora a votação dependa da construção de um acordo em torno das emendas apresentadas. 

A aprovação da proposta também está relacionada aos planos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a área. O chefe do Executivo anunciou a intenção de criar um Ministério da Segurança Pública após a promulgação da emenda constitucional, com o objetivo de ampliar a coordenação federal das políticas de combate à criminalidade.

 

Por Danandra Rocha

postado em 02/11/2026 10:11 / atualizado em 02/11/2026 12:22