O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta terça-feira (3) uma audiência pública para discutir os impactos da medida provisória que proibiu apostas de cota fixa em âmbito nacional. O ministro Luiz Fux, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8027, convocou o debate.
O encontro ocorre a partir das 10h na sala de sessões da Segunda Turma da Corte, com transmissão ao vivo pela "Rádio e TV Justiça" e pelo canal do STF no YouTube.
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Trata-se da segunda audiência pública sobre a matéria. Em novembro de 2024, o tribunal ouviu mais de 50 especialistas e representantes de órgãos públicos e da sociedade civil acerca da Lei das Bets (Lei 14.790/2023), questionada nas ADIs 7721, 7723 e 7749, igualmente relatadas por Fux. Após a edição da Medida Provisória (MP) 1.394/2026, a Advocacia-Geral da União solicitou a realização desta nova rodada de debates.
A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) apresentou a ADI 8027 para pedir a inconstitucionalidade da MP 1.394/2026 e a validade da Lei das Bets. As ADIs 8024, 8028 e 8035 também contestam a medida provisória.
Participantes e formato das exposições
Representantes do Poder Executivo, clubes de futebol, organizações esportivas, comércio e entidades do setor de apostas expõem seus argumentos. Cada participante tem dez minutos para apresentar considerações.
Após solicitação da Advocacia-Geral da União (AGU), o magistrado autorizou a inclusão dos ministérios da Saúde e da Justiça e Segurança Pública, além da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), no debate marcado para amanhã, a partir das 10h. A ampliação ocorre em meio a questionamentos sobre a representatividade dos setores envolvidos e à ausência de entidades de defesa dos consumidores na programação.
Inicialmente, a relação de participantes da audiência pública do Supremo reunia 28 representantes de órgãos públicos, empresas do setor, clubes de futebol, emissoras e organizações esportivas. A AGU argumentou que a composição privilegiava os interesses de quem explora as apostas e de setores economicamente ligados à atividade, sem contemplar suficientemente outras perspectivas.
Cronograma dos expositores
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10h às 10h10: abertura pelo Min. Luiz Fux
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10h10 às 10h20: Clube de Regatas do Flamengo
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10h20 às 10h30: Fluminense Football Club
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10h30 às 10h40: Sociedade Anônima do Futebol Botafogo em Recuperação Judicial (S.A.F. Botafogo)
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10h40 às 10h50: Cruzeiro Esporte Clube Sociedade Anônima do Futebol
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10h50 às 11h: São Paulo Futebol Clube
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11h às 11h10: Sport Club Corinthians Paulista
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11h10 às 11h20: Associação Atlética Ponte Preta
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11h20 às 11h30: Esporte Clube Vitória
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11h30 às 11h40: Guarani Futebol Clube em Recuperação Judicial
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11h40 às 11h50: Portuguesa Sociedade Anônima de Futebol
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11h50 às 12h: Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense
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12h às 12h10: Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol (FENAPAF)
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12h10 às 12h20: Confederação Brasileira de Futebol
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12h20 às 12h30: Comitê Olímpico do Brasil
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12h30 às 12h40: Comitê Paralímpico do Brasil
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14h às 14h10: Advocacia-Geral da União
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14h10 às 14h20: Procuradoria-Geral da República
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14h20 às 14h30: Ministério da Fazenda
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14h30 às 14h40: Ministério do Esporte
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14h40 às 14h50: Ministério da Justiça e Segurança Pública
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14h50 às 15h: Ministério da Saúde
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15h às 15h10: Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC)
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15h10 às 15h20: Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS)
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15h20 às 15h30: Associação Nacional pela Segurança Jurídica dos Jogos e Apostas (ANSEJA)
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15h30 às 15h40: Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL)
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15h40 às 15h50: Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR)
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15h50 às 16h: Associação Nacional dos Prefeitos e Vice-Prefeitos da República Federativa do Brasil (ANPV)
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16h às 16h10: Abracopel Associação Brasileira das Concessionárias e Permissionárias de Loterias Estaduais
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16h30 às 16h40: Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT)
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16h40 às 16h50: Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (ABRACRIM)
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16h50 às 17h: Confederação Nacional da Indústria (CNI)
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17h às 17h10: Laboratório de Regulação Econômica da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ Reg)
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17h10 às 17h20: Associação Brasileira de Liberdade Econômica (ABLE)
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17h20 às 17h30: Associação Internacional de Gaming (AIGAMING)
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17h30: encerramento
Uma ferramenta de IA foi usada para auxiliar na produção desta reportagem, sob supervisão editorial humana.