Setor de bets reage a Lula e pede ao STF suspensão de MP que proíbe apostas

Entidades alegam que governo interrompeu regras criadas em 2023 e questionam urgência da medida que veta exploração, oferta e publicidade de jogos on-line

Entidades questionam a justificativa de urgência utilizada pelo governo para editar a medida - (crédito: Bruno Peres/Agencia Brasil)

As principais entidades que representam o setor de apostas reagiram à medida provisória editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar barrar a proibição imediata das bets no país. A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) protocolaram, nesta segunda-feira (28/9), pedido para suspender os efeitos da MP, que impede a exploração, oferta, intermediação e publicidade de loterias de aposta de quota fixa e jogos on-line.

No pedido apresentado ao ministro Luiz Fux, relator de ações relacionadas ao tema no STF, as entidades questionam a justificativa de urgência utilizada pelo governo para editar a medida. As associações argumentam que o próprio Executivo encaminhou ao Congresso Nacional o projeto que resultou no marco regulatório das apostas, aprovado em 2023. Segundo o setor, a regulamentação foi construída sob a justificativa de produzir efeitos econômicos e sociais positivos.

A reação ocorre em meio ao choque entre as regras estabelecidas pelo governo nos últimos anos e a decisão de interromper imediatamente as atividades das empresas autorizadas. As entidades afirmam que a mudança representa uma quebra da segurança jurídica, uma vez que as operadoras legalizadas teriam estruturado seus negócios, realizado investimentos e adotado mecanismos de controle com base nas exigências determinadas pelo poder público.

As empresas também destacam os valores desembolsados para atuar no mercado formal. De acordo com as associações, as operadoras investiram dezenas de milhões de reais em taxas de outorga, fixadas em R$ 30 milhões por licença, além de constituírem reservas financeiras e implantarem estruturas de conformidade e governança exigidas para a operação sob supervisão do Executivo.

Ao recorrer ao Supremo, ANJL e IBJR tentam interromper os efeitos da medida de Lula e preservar as regras que permitiram a entrada das empresas no mercado regulado. O pedido será analisado por Fux, que relata ações sobre o tema na Corte. A decisão poderá definir os próximos passos do embate entre o governo federal e o setor de apostas, que passou a contestar judicialmente a mudança promovida pelo Executivo.

Por Alícia Bernardes

postado em 28/09/2026 11:39