O Senado Federal decidiu, nesta terça-feira (3/11), que a redução da maioridade penal será tratada separadamente do Projeto de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. A decisão favorece a articulação da base do governo do presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT), derrotando a mobilização da oposição no debate.
Os requerimentos para a divisão dos temas foram apresentados pelo relator Rogério Carvalho (PT-SE). Ao todo, 38 senadores votaram a favor da análise da redução em PEC separada e 36 foram contrários. Os destaques de emendas sobre o assunto também foram prejudicados. Agora, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve examinar as propostas em data ainda não definida.
O Partido Liberal (PL), o Progressistas (PP), o Republicanos, o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), e o Podemos orientaram para a inclusão da redução da maioridade penal na PEC da Segurança Pública.
Já o Partido Social Democrático (PSD), o Movimento Democrático Brasileiro (MDB), o Partido dos Trabalhadores (PT), o Partido Socialista Brasileiro (PSB), a União Brasil e o governo orientaram para o debate em uma PEC à parte.
A decisão abre espaço para que o Plenário vote o texto base da PEC da Segurança em primeiro turno. A proposta, que representa o primeiro embate do governo federal pós-eleições, deve receber pelo menos 49 votos em cada um dos dois turnos.
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