Governo pretende instalar comissão da MP das bets na próxima semana

Segundo Randolfe Rodrigues, esforço do governo será para que MP seja aprovada pelo Congresso ainda este ano

Líder avaliou que foi positivo ter aguardado uma sinalização do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema

Edilson Rodrigues/Agência Senado

O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que vai tentar garantir a instalação, na próxima semana, da comissão mista da Medida Provisória (MP) que proíbe as apostas esportivas, conhecidas como bets, no Brasil.

Segundo o líder, ele pretende conversar com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), neste fim de semana, para tratar sobre a instalação e os possíveis nomes. Pelo rodízio, a relatoria caberá à Câmara, enquanto a presidência da comissão ficará com o Senado.

A prioridade do governo, de acordo com o líder, é que a MP seja votada pelo Congresso ainda este ano. Para não perder seus efeitos, ela precisa ser aprovada na comissão mista e nos Plenários das duas Casas até março, tendo em vista que sua vigência deve ser prorrogada.

“Entenderemos se o Congresso escolher votar na próxima legislatura, há prazo para isso. Mas o nosso esforço e a orientação do governo é trabalhar para a instalação e votação dessa MP ainda este ano, nos termos em que foi editada pelo presidente da República”, disse.

O líder avaliou que foi positivo ter aguardado uma sinalização do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema. A Corte realizou uma audiência pública sobre a proibição das bets nesta semana. “Foi bom ter aguardado uma sinalização do Supremo sobre o tema”, disse.

Reforma Tributária

Além da MP, o líder afirmou que há um entendimento no governo de tentar aprovar no Congresso Nacional, até o final do ano, a Medida Provisória do Imposto Seletivo e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prorroga o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). Ambas as matérias foram editadas pelo governo nesta quarta-feira (4).

Ainda no âmbito da Reforma Tributária, o líder foi questionado sobre a possibilidade de redução da alíquota sugerida pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para a CBS (Contribuição Social sobre Bens e Serviços). Segundo ele, o governo está disposto a dialogar, mas defendeu que a decisão seja fundamentada em parâmetros fiscais, visando ao equilíbrio das contas públicas.

Presidência do Senado

Segundo o líder, ainda não há uma posição oficial do partido ou do governo de apoio à reeleição de Alcolumbre à Presidência do Senado. No entanto, Randolfe relembrou que, diante das candidaturas postas, a que o governo tem mais proximidade é a de Alcolumbre. No campo da oposição, o PL lançou nesta quarta-feira a candidatura de Rogério Marinho (PL-RN) à Presidência do Senado. Há também a pré-candidatura da senadora Tereza Cristina (PP-MS).