Os velhos militantes do antigo PCB que já morreram devem estar se revirando no túmulo. O Cidadania pode decidir, em 21 de novembro, o fim de sua existência como partido: o Congresso Nacional Extraordinário, por videoconferência, votará a incorporação da legenda pelo Progressistas. O edital prevê a adoção do estatuto e do programa do PP e a extinção da Fundação Astrojildo Pereira. Se consumada, a operação tornará irreversível, para a sigla, a deriva à direita da corrente do antigo PCB — que se tornou PPS em 1992 e Cidadania, em 2019. Seu destino será um herdeiro direto da Arena, o partido que sustentou a ditadura. Mais do que uma ironia, uma distopia.
A Arena deu origem ao PDS. O PDS se fundiu com o PDC para formar o PPR, que, depois de outra fusão, virou PPB e, por fim, PP. Do outro lado e em contraposição ao regime militar, o velho Partidão apostava na resistência de massas e na formação de uma frente ampla pela democracia, da qual o MDB foi a expressão legal.
A Comissão Nacional da Verdade documentou como a Operação Radar, entre 1973 e 1976, procurou desarticular o comando do PCB e a rede do jornal Voz Operária. A comissão atribuiu 19 mortes à operação e identificou 11 desaparecidos políticos entre as vítimas. O próprio PCB contabiliza 43 integrantes assassinados, entre 1964 e 1979, e milhares de militantes atingidos por prisões, processos, tortura e exílio.
A ironia em si tem nome e sobrenome. Roberto Freire, que atravessou a clandestinidade e conduziu a transformação do PCB em PPS, anunciou em março que passaria a presidência ao deputado Alex Manente (SP), seu afilhado político. Agora, Freire se sentiu traído pela escolha do sucessor de entregar a legenda ao PP.
A responsabilidade pela sucessão, porém, também é de Freire. A maioria do antigo Diretório Nacional contestou a convocação do congresso de 4 de março. Na ação, uma declaração de 65 dos 102 integrantes do colegiado sustentou que a reunião de 24 de fevereiro carecia de quórum para convocá-lo. Com seu prestígio, Freire defendeu a validade dos atos.
No Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), a maioria dos dirigentes obteve a tutela recursal que suspendeu os efeitos da reunião e do congresso. Em julho, porém, o ministro Nunes Marques, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sustou a decisão do TJ, manteve Manente no cargo e atraiu, temporariamente, a causa para a Justiça Eleitoral em razão de seus efeitos sobre o pleito.
Em 30 de outubro, o vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, opinou pela devolução dos autos à Justiça comum, preservados os já consolidados na eleição. A devolução ainda depende de despacho do TSE — continua com Nunes Marques.
A validade do congresso de março segue em disputa enquanto a direção que saiu dele convoca outro congresso para decidir a extinção do partido — ou seja, criar um fato consumado. Com isso, também pretende não prestar contas dos seus gastos com recursos dos fundos partidário e eleitoral.
Manente divulgou que a nova convocação foi aprovada por 21 x 6 e que os próprios integrantes do diretório atuarão como delegados, o que não leva em conta os diretórios regionais e municipais. A proposta indica 27 de novembro como data para a incorporação.
Pela Lei dos Partidos Políticos, a aprovação exige maioria absoluta do órgão nacional de deliberação da legenda incorporada, além da formalização da operação. Entretanto, a pressa em encerrar a legenda faz do congresso do dia 21 um "fruto envenenado" da disputa de março. A autoridade de quem convoca é justamente o que continua sub júdice.
Prestação de contas
A derrota eleitoral ajuda a explicar a pressa. O Cidadania ficou sem deputado federal eleito, inclusive o próprio Manente, e conquistou apenas uma cadeira estadual, em Goiás. O balanço apresentado aponta 591.274 votos e R$ 33,1 milhões, dos mais de R$ 60 milhões do Fundo Eleitoral, destinados aos candidatos: cerca de R$ 56 por voto. Houve candidatura a deputada federal que recebeu R$ 1,55 milhão e obteve 361 votos.
O resultado eleitoral cobra explicações sobre os critérios de distribuição do dinheiro público e sobre a estratégia que deixou o partido sem representação na Câmara a partir de 2027. A prestação de contas de 2026 pode se tornar um caso de polícia.
Havia outra proposta política em discussão na direção sob comando de Manente. Freire, protagonista das metamorfoses do velho Partidão, propôs convidar MDB e PSDB a constituir com o Cidadania uma federação sob a denominação histórica do MDB, com autonomia para as três legendas e trabalho conjunto de suas fundações. A ideia era reorganizar o centro democrático e abrir a formulação de um programa à sociedade, às mulheres e às novas gerações, velha tese de Freire para construir uma alternativa de centro.
A referência ao MDB tinha um sentido concreto: a tradição de reunir forças diferentes em torno da democracia, que daria lastro à proposta.
Biblioteca ameaçada
O fim da Fundação Astrojildo Pereira põe em risco a Biblioteca Salomão Malina, no Conic, em Brasília. Reúne mais de 7 mil títulos e preserva parte da memória do antigo PCB, com coleções importantes, como as da revista Estudos Sociais, da Voz Operária no exilio e do semanário Voz da Unidade. Reúne as principais obras da literatura brasileira que fazem a crítica social da transição do campo para a cidade e da industrialização do Brasil.
O edital do congresso anuncia o fim da fundação, cuja sede no Setor de Autarquias Sul também compõe o patrimônio. Último secretário-geral do antigo PCB, Malina integrou a Força Expedicionária Brasileira na II Guerra Mundial e foi condecorado por bravura na tomada de Montese, na Itália.
