Poder Judiciário

Fachin defende independência do Judiciário com 'integridade e responsabilidade'

Presidente do STF diz que reformas no sistema de Justiça devem ser construídas por meio do diálogo entre os Poderes e alerta contra iniciativas que enfraqueçam a autonomia dos tribunais

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, defendeu, nesta segunda-feira (16/11), a independência do Poder Judiciário, mas ressaltou que a autonomia dos magistrados precisa estar acompanhada de integridade, transparência e responsabilidade. Durante a abertura de um encontro de representantes das Supremas Cortes dos países do Mercosul, em Brasília, o ministro afirmou que a independência judicial é uma garantia da sociedade, e não um privilégio dos integrantes da magistratura.

Fachin também se posicionou sobre as propostas de reforma do Judiciário e defendeu que eventuais mudanças sejam construídas a partir do diálogo entre as instituições. Para o presidente do Supremo, iniciativas de modernização do sistema de Justiça não podem ser utilizadas para enfraquecer a autonomia dos tribunais. O ministro afirmou que reformas comprometidas com a democracia não devem se transformar em instrumentos de ataque à independência judicial.

O debate sobre mudanças no Judiciário ganhou espaço na agenda política e foi uma das bandeiras defendidas por grupos de oposição ao Supremo, especialmente aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro. Mais recentemente, o tema voltou a ganhar força em meio às repercussões do caso Banco Master e às críticas direcionadas à atuação da Corte. Nesse contexto, Fachin defendeu que a autoridade das decisões judiciais esteja amparada na fundamentação, na colegialidade e na autocontenção dos magistrados.

O ministro também pregou prudência na atuação dos juízes e criticou decisões marcadas pelo voluntarismo. "Não se defende o Estado de Direito suspendendo arbitrariamente o Direito. Não se protege a liberdade mediante a negação indiscriminada das liberdades. Não se combate o abuso de poder mediante a instituição de novos abusos", declarou. Fachin ainda ressaltou que a vontade da maioria eleitoral não pode justificar a retirada de direitos fundamentais nem comprometer as instituições responsáveis pela preservação da democracia.

A defesa de integridade e responsabilidade está entre as prioridades da gestão de Fachin à frente do STF, que também discute a adoção de um código de ética para os ministros, proposta que enfrenta divergências internas. No encontro do Mercosul, o presidente da Corte propôs uma agenda conjunta para fortalecer a independência judicial, ampliar a troca de experiências sobre governança e integridade, modernizar os sistemas de Justiça e intensificar o combate à corrupção e ao crime organizado. Ele também defendeu maior participação latino-americana nos espaços internacionais de diálogo jurídico.

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