A Justiça Federal suspendeu, nesta quarta-feira (18/11), o pregão eletrônico do Senado Federal para a contratação de serviços de telefonia móvel e fornecimento de aparelhos celulares a senadores e servidores da Casa. A decisão da 18ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal atendeu a um pedido de tutela de urgência apresentado pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), que questionou os critérios da licitação, estimada inicialmente em R$ 6 milhões.
Na decisão, o magistrado apontou possíveis irregularidades na exigência de aparelhos de alto padrão, que poderiam contrariar os princípios da moralidade administrativa e da economicidade nas contratações públicas. Para o juiz, o Senado não apresentou justificativas suficientes para demonstrar que equipamentos de última geração seriam indispensáveis ao desempenho das atividades parlamentares e administrativas.
O magistrado destacou que a aquisição de celulares com especificações superiores às necessidades do serviço público pode representar gasto excessivo de recursos públicos. Na avaliação dele, a exigência de aparelhos posicionados no topo da linha de produção de um fabricante, sem relação direta com as atribuições dos usuários, sugere a compra de bens com qualidade além da necessária para o exercício das funções.
O edital previa o fornecimento de 95 aparelhos classificados como tipo 1, com especificações baseadas no iPhone 17 Pro e exigência de disponibilização da última geração da linha Pro da Apple. Além disso, estavam previstas 330 linhas acompanhadas de celulares Android intermediários, de fabricantes como Samsung e Motorola. O contrato teria duração de 48 meses.
Embora o valor inicialmente estimado fosse de R$ 6.045.048, a Claro S.A. apresentou proposta de R$ 4.957.905,60 ao final da fase de lances. A suspensão judicial interrompe o andamento do procedimento licitatório e coloca em questionamento os critérios utilizados pelo Senado para definir os equipamentos que seriam disponibilizados aos parlamentares e servidores.
Na semana passada, em 11 de novembro, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), havia defendido publicamente a contratação. Na ocasião, afirmou que órgãos públicos utilizam o sistema de comodato para disponibilizar aparelhos telefônicos e criticou a repercussão do caso. “Todos os órgãos do Estado brasileiro fazem comodato de aparelho de telefone. Não é R$ 6 milhões, mas a narrativa é maior que o fato”, declarou.
A decisão judicial, porém, acolheu o questionamento apresentado por Nikolas Ferreira e suspendeu o pregão.
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