RACHA NA BASE

Ajuste fiscal divide esquerda e provoca embates entre aliados de Lula

PLP 299/2026 busca economizar R$ 56,1 bi em 2027, mas gera críticas de petistas e aliados sobre cortes e falta de diálogo

O PLP 299/2026 prevê melhorar o resultado primário de 2027 em até R$ 56,1 bilhões por meio de contenção de despesas e revisão de benefícios tributários -  (crédito: Ricardo Stuckert)
O PLP 299/2026 prevê melhorar o resultado primário de 2027 em até R$ 56,1 bilhões por meio de contenção de despesas e revisão de benefícios tributários - (crédito: Ricardo Stuckert)

A tentativa do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de reforçar o controle das contas públicas antes do início do próximo mandato abriu uma disputa entre partidos e parlamentares que participaram de sua reeleição. Enquanto uma parcela da esquerda considera o Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026 necessário para garantir a execução do Orçamento de 2027, outra teme que o endurecimento das regras fiscais comprometa investimentos sociais e contrarie compromissos assumidos durante a campanha presidencial.

As divergências ganharam dimensão nacional antes mesmo da conclusão da votação no Congresso, com críticas públicas ao ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, e embates entre aliados de Lula nas redes sociais.

Fique por dentro das notícias que importam para você!

Embora o governo tenha conseguido assegurar o apoio majoritário do PT na Câmara, a resistência permanece entre integrantes do próprio partido, do PSol e do PCdoB. A controvérsia envolve tanto os efeitos econômicos da proposta quanto a falta de diálogo apontada por parlamentares que não participaram de sua elaboração.

O impasse político ocorre em meio à tentativa do Palácio do Planalto de acelerar a tramitação do pacote. Sem acordo com a oposição, o Senado transferiu de terça-feira (17/11) para esta quarta-feira (18/11) a análise dos quatro destaques que ainda podem modificar o projeto.

A decisão foi tomada pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), a pedido do relator Eduardo Braga (MDB-AM), que solicitou mais tempo para negociar os dispositivos pendentes. Com isso, também ficou comprometido o calendário da Câmara dos Deputados, que pretendia apreciar a matéria ainda na terça-feira.

O texto principal havia sido aprovado pelos senadores na quinta-feira (12/11), por 45 votos favoráveis e 31 contrários. A proposta, apresentada pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), foi modificada durante a relatoria de Braga e ainda depende da conclusão dessa etapa para seguir à Câmara. Caso os deputados alterem o conteúdo recebido, será necessária uma nova análise dos senadores antes do envio à sanção presidencial.

O que muda com o PLP 299/2026

O projeto altera mecanismos do arcabouço fiscal, conjunto de regras que determina os limites de crescimento das despesas federais. Na prática, o governo pretende combinar medidas de contenção de gastos com a revisão de benefícios tributários concedidos a empresas, para melhorar o resultado primário de 2027 em até R$ 56,1 bilhões. Esse resultado corresponde à diferença entre receitas e despesas, sem considerar os juros da dívida pública.

Uma das principais mudanças permite ao Executivo ampliar os bloqueios de verbas para perseguir o centro da meta fiscal, mesmo quando a previsão de resultado estiver dentro da margem de tolerância estabelecida. Atualmente, o contingenciamento é exigido quando há risco de descumprimento do limite inferior dessa faixa. Além disso, nos anos em que forem adotadas determinadas medidas de contenção, o teto de crescimento real das despesas poderá cair de 2,5% para 2%, uma redução do espaço disponível para ampliar os gastos acima da inflação.

A proposta também prevê restrições às compensações de créditos tributários, revisão de incentivos fiscais e mudanças no calendário de transferências da União a estados e municípios. Pelo texto aprovado no Senado, parte dos repasses previstos na Lei Kandir poderá ser adiada: entre 2027 e 2030, as transferências anuais cairiam de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão, com compensação dos valores posteriormente.

Outros dispositivos estabelecem limite anual para compensações previdenciárias entre diferentes regimes, autorizam a utilização de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) para bolsas de estudo e pesquisa e dão ao Congresso 120 dias para analisar a regulamentação dos pagamentos acima do teto constitucional no serviço público.

Em contrapartida, o projeto permite excluir da apuração da meta fiscal de 2026 até R$ 10,5 bilhões destinados à subvenção ao diesel, medida adotada em razão dos efeitos da guerra no Oriente Médio sobre os combustíveis. A flexibilização pode evitar bloqueios adicionais de verbas no encerramento do exercício, inclusive de recursos destinados a emendas parlamentares.

Os quatro destaques ainda pendentes no Senado envolvem pontos importantes para a arrecadação e a execução orçamentária. Um deles pretende retirar a autorização para restringir compensações tributárias utilizadas por empresas, mecanismo que, sozinho, poderia contribuir com até R$ 18,3 bilhões para as contas públicas em 2027. Também há tentativas de preservar o cronograma original de repasses da Lei Kandir, flexibilizar o limite das compensações previdenciárias e endurecer ainda mais a regra de crescimento das despesas.

A discussão, portanto, ultrapassa a dimensão contábil. Para o governo, o ajuste oferece condições para manter as políticas sociais e reduzir a pressão dos juros sobre a economia. Já seus críticos sustentam que as mudanças, embora não revoguem diretamente direitos ou pisos constitucionais, podem restringir a capacidade de financiamento de serviços públicos e investimentos nos próximos anos.

Racha na base e reação do PT

As críticas ao pacote se intensificaram depois que Bruno Moretti passou a confrontar publicamente os parlamentares contrários às medidas. Em entrevista à Folha de S.Paulo, publicada no domingo (15/11), o ministro afirmou que uma parcela da esquerda “atrasa o combate aos privilégios” ao se opor à proposta e associou parte dessa resistência a interesses de grupos econômicos beneficiados por incentivos fiscais.

A declaração provocou uma reação de Lindbergh Farias, que já havia questionado a condução das negociações durante uma audiência na Comissão Mista de Orçamento. Na segunda-feira (16/11), o petista classificou a entrevista de Moretti como desonesta e criticou o que chamou de “modo autoritário de encaminhar a proposta”. Segundo ele, a equipe econômica tentou acelerar a tramitação sem consultar previamente os aliados do governo.

O deputado também alertou para os riscos de uma política fiscal mais restritiva em um cenário de juros elevados e desaceleração da atividade econômica. Para Lindbergh, a combinação desses fatores pode comprometer o crescimento, provocar uma recessão e prejudicar o próprio governo. Em vez de ampliar as restrições aos gastos, ele defende aumentar a tributação de bancos e grandes fortunas e rever isenções concedidas a determinados setores.

O descontentamento também se espalhou entre parlamentares que participaram da mobilização pela reeleição de Lula. Natália Bonavides (PT-RN), Glauber Braga (PSol-RJ), Sâmia Bomfim (PSol-SP) e Erika Hilton (PSol-SP) estão entre os nomes que questionaram o ajuste ou sua condução. Entre os deputados eleitos, mas ainda não empossados, as críticas partiram de Jones Manoel (PSol-PE), Ana Elisa (PT-MG), Luna Zarattini (PT-SP) e Guilherme Cortez (PSol-SP).

Um levantamento publicado pelo jornal O Globo identificou maior resistência entre integrantes da nova geração de parlamentares, muitos deles com expressiva presença nas redes sociais e participação na campanha presidencial. Parte desse grupo avalia que a contenção de despesas contraria a expectativa de ampliação de direitos que ajudou a mobilizar o eleitorado no segundo turno contra Flávio Bolsonaro (PL).

No PSol, Sâmia Bomfim anunciou que votará contra o projeto e questionou a rapidez com que o governo tentou aprová-lo. Glauber Braga também se posicionou contra o pacote, por considerar que o endurecimento das regras fiscais prejudicará investimentos públicos. Já Jones Manoel argumenta que a restrição ao crescimento das despesas ameaça a expansão de políticas nas áreas de saúde, educação, ciência e assistência social.

A discordância ganhou contornos partidários com a manifestação da Executiva Nacional do PCdoB, divulgada no domingo (15). Embora reconheça a preservação dos pisos constitucionais da saúde e da educação, a legenda considera que a proposta mantém uma política econômica excessivamente concentrada na contenção de despesas, sem enfrentar o peso dos juros sobre a dívida pública (Leia no link).

No documento, o partido afirma que o PLP 299/2026 “não ataca a causa do endividamento público, reduz o investimento e compromete o desenvolvimento”. A sigla defende mudanças no arcabouço fiscal para permitir a ampliação dos investimentos federais e propõe que a política econômica priorize a redução da taxa básica de juros.

Apesar das manifestações contrárias, a direção do PT busca manter a bancada alinhada ao Palácio do Planalto. O presidente nacional da legenda, Edinho Silva, defendeu as medidas como parte do compromisso de reduzir privilégios tributários, enquanto o líder petista na Câmara, Pedro Uczai (SC), sustentou que a bancada deve discutir aperfeiçoamentos sem comprometer a sustentação política do governo.

Na terça-feira (17), Moretti participou de uma reunião com os deputados do partido, que consolidou o apoio da bancada à proposta. 

Os petistas apresentaram ao ministro um conjunto de propostas alternativas, incluindo mudanças na tributação de lucros e dividendos, cobrança de imposto sobre grandes fortunas, revisão de benefícios tributários e exclusão dos investimentos públicos dos limites do arcabouço fiscal. Lindbergh também cobrou que futuras iniciativas econômicas sejam discutidas com a bancada antes de chegar ao Congresso.

A defesa do texto encontra apoio em outros integrantes do PT. Marcelo Freixo (RJ), por exemplo, argumenta que o pacote não retira direitos previdenciários, não elimina programas sociais e preserva a política de valorização do salário mínimo. Em vídeo publicado nas redes, ele rejeitou a comparação entre a proposta de Lula e o ajuste defendido por Flávio Bolsonaro durante a campanha.

Freixo também procurou conter a escalada de acusações entre aliados. Ao defender que divergências econômicas não sejam confundidas com rompimento político, afirmou que a base governista precisa preservar sua capacidade de diálogo.

“Não se faz de um aliado um inimigo. Não se trata um aliado como se fosse um inimigo”, declarou.

Em Minas Gerais, o deputado Reginaldo Lopes (PT) também demonstrou confiança na aprovação do projeto pela bancada estadual, que reúne oito parlamentares. Para ele, as divergências são naturais dentro de uma coalizão ampla, mas não representam necessariamente uma ruptura com o governo. O petista resumiu esse entendimento ao afirmar que “todos querem o sucesso do governo Lula”.

No PSB, predomina uma posição favorável ao ajuste, acompanhada de cobranças por mudanças pontuais. Tabata Amaral (SP) considera necessário assegurar a sustentabilidade das contas públicas, sobretudo para proteger a população de menor renda.

Ao defender o princípio do equilíbrio fiscal, a deputada afirmou que “sem equilíbrio nas contas, quem sofre são os mais pobres”. Ela, porém, também defende a redução de emendas parlamentares e o enfrentamento dos supersalários como parte do esforço de contenção de despesas.

Pedro Campos (PSB-PE), vice-líder do governo na Câmara, segue uma linha semelhante. Ele avalia que “a maior parte” da proposta “é positiva”, sobretudo por reduzir benefícios tributários concedidos a grandes empresas. O deputado, entretanto, discorda da exclusão de receitas extraordinárias provenientes da exportação de petróleo do cálculo do piso da saúde e defende que esses recursos continuem contribuindo para o financiamento da área.

Campos também pediu que a esquerda concentre suas divergências no conteúdo das medidas, em vez de transformar a discussão em uma disputa entre apoiadores do presidente. Para ele, a cobrança por juros menores deveria ocupar espaço central no debate econômico.

Jones x Janones: disputa chega à militância digital

A divisão entre os aliados de Lula ultrapassou o Congresso e alcançou uma das principais estruturas de mobilização digital utilizadas na campanha presidencial. Criado pelo deputado André Janones (Rede-MG), o canal de WhatsApp Exército do Lula reuniu mais de 10 milhões de integrantes durante a eleição, mas passou a registrar saídas em meio à controvérsia sobre o PLP 299/2026.

A disputa se agravou quando Janones começou a responsabilizar setores da esquerda pela disseminação de informações que considera falsas sobre o pacote. Sem mencionar inicialmente adversários específicos, o parlamentar criticou militantes que estariam utilizando o debate fiscal para atacar Lula e conquistar visibilidade nas redes.

Em reportagem publicada pelo Correio no sábado (14), Janones demonstrou insatisfação com a origem dos ataques dirigidos ao presidente. Em uma das mensagens compartilhadas no canal, escreveu que “No final os 'inimigos' não estavam na extrema direita”.

O deputado também acusou integrantes da chamada extrema esquerda de incentivar a saída de participantes da comunidade e de transformar divergências legítimas em campanhas contra o governo. Na avaliação dele, apresentar o projeto como uma retirada generalizada de direitos sociais distorce a proposta e prejudica a imagem de Lula.

O principal nome associado à controvérsia é Jones Manoel, eleito deputado federal por Pernambuco. Historiador e uma das figuras de maior repercussão digital entre os críticos do ajuste, ele classificou o pacote como uma medida que favorece interesses econômicos em detrimento da expansão das políticas sociais.

Jones também questionou a prioridade atribuída ao controle das despesas, enquanto temas como o custo dos juros e a política monetária permanecem, em sua avaliação, em segundo plano. Para o parlamentar eleito, o governo corre o risco de enfraquecer a coalizão formada durante a eleição ao adotar uma agenda econômica que não corresponde às expectativas mobilizadas na campanha.

Em entrevista ao UOL News, na segunda-feira (16), ele negou que tivesse provocado um confronto pessoal com Janones. Segundo Jones, a rivalidade surgiu da repercussão das mensagens publicadas pelo deputado mineiro, e não de ataques feitos diretamente por ele.

“Eu não critiquei em momento nenhum o André Janones. Ele fez um direcionamento de que as pessoas que estavam criticando o PLP eram mentirosos, eram a esquerda radical, a extrema esquerda”, afirmou.

Jones acrescentou que não procurou transformar o assunto em uma disputa individual e que sua oposição está concentrada nos efeitos do projeto sobre os gastos públicos

O desgaste teve reflexos concretos na comunidade digital. Segundo levantamento do jornal O Globo, o Exército do Lula perdeu aproximadamente 328,5 mil inscritos entre sexta-feira (13) e terça-feira (17). Janones atribuiu a redução a um suposto boicote promovido por perfis ligados à extrema esquerda e associados a Jones, que negou ter organizado a mobilização.

Na terça-feira, o deputado mineiro voltou a defender sua postura, argumentando que suas críticas foram dirigidas àqueles que passaram a acusar Lula de descumprir promessas eleitorais ou provocar prejuízos deliberados à população mais pobre. Ele afirmou respeitar questionamentos fundamentados ao ajuste, mas rejeitou acusações que considera desproporcionais.

Ao reafirmar sua confiança no presidente, Janones sustentou que governar exige considerar as limitações políticas e econômicas existentes.

“Há diferença técnica entre reduzir recursos e limitar o ritmo de crescimento de uma despesa”, escreveu em publicação nas redes sociais.

A repercussão também foi medida por um levantamento da Fundação Getulio Vargas (FGV), produzido para a Empresa Brasil de Comunicação (EBC). No Instagram, publicações de Jones Manoel concentraram 15,7% das 9,9 milhões de interações analisadas sobre o ajuste fiscal. No X, o deputado eleito apareceu em 22% das menções relacionadas ao assunto.

O estudo também identificou predominância de manifestações contrárias ao pacote nas duas plataformas, demonstrando como o debate econômico passou a mobilizar parte expressiva da militância digital. Os indicadores, contudo, não representam uma pesquisa de opinião sobre a posição da população brasileira diante das medidas.

Governo tenta conter desgaste e defender ajuste

Diante do avanço das críticas, integrantes do primeiro escalão passaram a reforçar a mensagem de que o pacote fiscal não representa um abandono das promessas eleitorais de Lula. A estratégia consiste em apresentar o equilíbrio das contas como condição para manter programas sociais, ampliar investimentos e reduzir as taxas de juros.

Bruno Moretti, principal articulador das medidas, sustenta que o governo enfrenta a resistência de grupos econômicos interessados em preservar vantagens tributárias. Segundo o ministro, parte das críticas provenientes da esquerda acaba coincidindo com interesses desses setores, que buscam retirar dispositivos capazes de elevar a arrecadação.

Na entrevista à Folha de S.Paulo, Moretti argumentou que a consolidação fiscal pode contribuir para diminuir o endividamento público e favorecer a queda dos juros.

“Lobbies muito poderosos estão pleiteando que não assumam parte desse ajuste, que vai ser bom para o país inteiro, vai reduzir taxa de juros, reduzir endividamento”, afirmou.

O ministro também rejeita a interpretação de que o PLP promova cortes diretos nos benefícios da população mais pobre. A equipe econômica destaca que o texto mantém os pisos constitucionais de saúde e educação e não altera as regras de reajuste real do salário mínimo. Essa defesa, entretanto, não elimina a controvérsia sobre a possibilidade de bloqueios orçamentários afetarem a expansão de serviços públicos e investimentos.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, também saiu em defesa da necessidade de melhorar o resultado das contas públicas, embora tenha mantido uma participação mais discreta nas negociações conduzidas por Moretti. Durante audiência no Senado, na terça-feira (17), ele afirmou que o PLP constitui uma primeira etapa de uma estratégia fiscal mais ampla para o próximo mandato.

Durigan negou que a Fazenda tenha ficado de fora da elaboração do projeto e defendeu um ajuste progressivo, que preserve os gastos sociais e permita reduzir o endividamento.

“Ficou evidente que o único caminho é um ajuste gradual, que respeite o gasto social, mas sem negacionismo com a necessidade de avançar na melhoria das contas”, declarou.

O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) também procurou tranquilizar a base governista. No domingo (15), quando exercia a Presidência durante a viagem internacional de Lula, ele afirmou que o pacote preserva os avanços sociais e representa uma tentativa de melhorar as condições econômicas do país.

“O governo não mexe na população mais pobre, então estão preservados todos os ganhos de natureza social, mas trabalha para ter um superávit”, disse Alckmin, ao relacionar o equilíbrio fiscal à necessidade de reduzir os juros.

Já o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos (PSol), adotou uma posição voltada à contenção do conflito político. Integrante do mesmo partido de Jones Manoel, ele reconheceu a legitimidade das divergências, mas alertou para o risco de que as críticas ao ajuste se transformem em uma campanha de desgaste contra Lula.

Em entrevista à colunista Tatiana Farah, do UOL, na terça-feira (17), Boulos defendeu que os parlamentares mantenham o direito de questionar as medidas, sem perder de vista a coalizão que garantiu a vitória presidencial.

Para o ministro, é preciso distinguir “crítica legítima” de “atalho para fazer o desgaste do presidente Lula”, especialmente poucas semanas depois de uma eleição marcada por forte polarização.

A preocupação com a repercussão levou o próprio presidente a intervir nas articulações. Na terça-feira, Lula se reuniu com Moretti, com os ministros José Guimarães (Relações Institucionais), Miriam Belchior (Casa Civil) e Esther Dweck (Gestão e Inovação), além das lideranças governistas no Congresso. Após receber explicações sobre o pacote, decidiu gravar um vídeo em defesa das medidas, com o objetivo de esclarecer seu conteúdo e responder à insatisfação manifestada por setores da esquerda.

A estratégia de comunicação também busca preservar as condições políticas para concluir a tramitação do projeto. O adiamento da votação dos destaques no Senado frustrou a intenção inicial de aprovar rapidamente o texto nas duas Casas, e eventuais alterações feitas pelos deputados poderão exigir seu retorno aos senadores.

Com a base governista dividida sobre o alcance das medidas, o Palácio do Planalto tenta assegurar que a defesa do ajuste não seja interpretada como uma ruptura com os compromissos sociais apresentados durante a eleição. O desafio, agora, é conciliar o apoio parlamentar necessário para aprovar o pacote com as cobranças de uma parcela da esquerda que ajudou Lula a conquistar o quarto mandato.

  • Google Discover Icon
postado em 18/11/2026 09:58
x