
Passageiros e profissionais da aviação civil terão acesso a orientações para identificar práticas racistas, buscar atendimento em situações de discriminação e formalizar denúncias de crimes ocorridos em aeroportos ou dentro de aeronaves. As recomendações fazem parte do guia "Racismo Não Decola", elaborado pela Ouvidoria do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), que integra uma campanha nacional de enfrentamento ao preconceito racial no setor aéreo.
A iniciativa será lançada nesta quinta-feira (19/11), como parte das atividades do Novembro Negro de 2026. Além do ministério, participam da campanha a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o Ministério da Igualdade Racial, a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) e a ABR Aeroportos do Brasil.
Fique por dentro das notícias que importam para você!
O material reúne informações sobre as diferentes manifestações do racismo e explica como passageiros, funcionários de companhias aéreas e trabalhadores dos terminais devem proceder diante de episódios discriminatórios. A proposta também busca incentivar a atuação de testemunhas, com orientações sobre o acolhimento das vítimas, a preservação de provas e o acionamento das autoridades competentes.
Entre os comportamentos abordados estão a recusa de atendimento em razão da cor da pele, a utilização de expressões depreciativas, a desconfiança sobre a honestidade ou capacidade profissional de pessoas negras e as ofensas relacionadas às suas características físicas. A publicação também chama a atenção para atitudes discriminatórias que podem ocorrer de maneira menos explícita, inclusive no ambiente de trabalho.
O documento relaciona essas práticas ao racismo estrutural, entendido como a reprodução de desigualdades raciais nas relações sociais e institucionais. Segundo o guia, o enfrentamento desse problema exige não apenas a responsabilização de quem comete as agressões, mas também mudanças de comportamento e a identificação de preconceitos naturalizados no cotidiano.
Como agir diante de um caso de racismo
Uma das principais orientações da publicação é que vítimas de discriminação procurem auxílio imediatamente e reúnam informações que possam contribuir para a apuração do episódio. O registro deve incluir data, horário, local, identificação dos envolvidos e eventuais testemunhas, além da descrição das palavras ou atitudes consideradas ofensivas.
Nos casos ocorridos durante um voo, o guia recomenda informar o número da viagem e a fileira em que a situação aconteceu. Se a agressão ocorrer no aeroporto, é importante identificar o portão de embarque, o guichê de atendimento ou a área do terminal. Mensagens, fotografias, documentos e gravações também podem ser preservados como provas.
Os procedimentos variam conforme o local da ocorrência. Dentro da aeronave, a orientação é procurar os comissários de bordo, que poderão comunicar o fato ao comandante. Como autoridade máxima durante o voo, ele poderá solicitar à equipe de solo a presença de policiais no momento do pouso.
- Leia também: O antirracismo não cabe em um mês
Já nos terminais aeroportuários, as vítimas podem procurar a segurança local, uma autoridade policial ou o balcão de informações para receber assistência. Quando a discriminação ocorrer entre trabalhadores, o documento recomenda comunicar a chefia, desde que ela não esteja envolvida na agressão.
Nessas situações, também é possível buscar apoio do sindicato da categoria e encaminhar denúncias ao Ministério Público do Trabalho (MPT) ou à Superintendência Regional do Trabalho. Independentemente do local, a vítima pode registrar um boletim de ocorrência e procurar o canal de denúncias da Ouvidoria do Ministério da Igualdade Racial, pelo endereço ouvidoria@igualdaderacial.gov.br.
O guia dedica atenção especial à responsabilidade de quem presencia uma agressão. As testemunhas são orientadas a oferecer apoio à pessoa atingida, evitar justificativas para a conduta do agressor e se disponibilizar para relatar o ocorrido em eventuais procedimentos policiais ou administrativos.
A publicação também recomenda que os presentes comuniquem a situação à tripulação ou à segurança aeroportuária e, quando houver condições seguras, intervenham para interromper o comportamento discriminatório.
Ao tratar da importância dessa participação, o documento alerta para as consequências da falta de reação diante das agressões.
"A omissão contribui para manter o clima de medo e impunidade, perpetuando o racismo."
O que prevê a legislação brasileira
Além das recomendações práticas, a cartilha apresenta os principais dispositivos da legislação brasileira relacionados ao combate à discriminação racial. A publicação explica as diferenças entre preconceito, racismo e injúria racial, destacando que essas condutas não se limitam a agressões verbais.
A Lei nº 7.716/1989 estabelece punições para crimes resultantes de preconceito de raça ou cor, incluindo situações em que uma pessoa tem seu acesso a estabelecimentos, serviços ou oportunidades de emprego impedido por motivos discriminatórios.
O material também aborda a Lei nº 14.532/2023, que passou a enquadrar a injúria racial na Lei de Crimes Raciais. A legislação prevê pena de dois a cinco anos de reclusão, além de multa, para quem ofender a dignidade de outra pessoa utilizando elementos relacionados à raça, cor, etnia ou procedência nacional.
Conforme o artigo 5º da Constituição Federal, o racismo é um crime inafiançável e imprescritível. Isso significa que não está sujeito ao pagamento de fiança e que a possibilidade de responsabilização criminal não desaparece com o passar do tempo.
Outro ponto contemplado pelo guia é a intolerância religiosa, especialmente contra praticantes de religiões de matriz africana. O texto cita como exemplos de discriminação a proibição injustificada do uso de vestimentas e símbolos religiosos no ambiente profissional, além de ofensas, ameaças e ataques a locais de culto.
Nesse contexto, a publicação faz referência ao artigo 208 do Código Penal, que prevê punição para condutas como ridicularizar publicamente alguém por motivo de crença, impedir ou perturbar cerimônias religiosas e desrespeitar objetos de culto.
O documento ainda menciona o Estatuto da Igualdade Racial, instituído pela Lei nº 12.288/2010, como um dos instrumentos voltados à promoção de direitos e à superação das desigualdades étnico-raciais no país.
A campanha "Racismo Não Decola" pretende ampliar a conscientização sobre práticas discriminatórias no transporte aéreo e incentivar a participação de passageiros e trabalhadores na prevenção e no enfrentamento desses episódios.
Brasil
Brasil
Brasil