O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (20/11) pela manutenção das medidas cautelares contra o senador Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência derrotado.
O caso segue em análise de forma virtual pela Primeira Turma da Corte até dia 30 de novembro. Além de Moraes, relator do tema, ainda votam os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia.
- Leia também: Moraes determina retenção do passaporte de Flávio
Os magistrados analisam um pedido da defesa de Flávio Bolsonaro pela revisão das medidas cautelares aplicadas, que envolvem a proibição de saída do país, o recolhimento e cancelamento de passaportes do senador, além da proibição de contato com seu amigo e advogado Willer Tomaz.
“Não há reparo a fazer no entendimento aplicado, pois o agravo regimental não apresentou qualquer argumento apto a desconstituir os fundamentos das decisões agravadas”, argumentou Moraes.
O magistrado entendeu que a defesa de Flávio não apresentou argumentos minimamente aptos a desconstituir o cenário apresentado. Ele relembrou que o senador descumpriu as medidas, não entregou os passaportes e fugiu do país para os Estados Unidos.
“Tais fatos ratificam os fundamentos das medidas cautelares ora agravadas”, avaliou o ministro. “As investigações estão em curso e, enquanto persistir o quadro fático delineado, mostra-se necessário a manutenção das medidas decretadas, pois são necessárias à efetividade do processo”, completou.
Vale lembrar que as medidas cautelares foram determinadas por Moraes em outubro, a pedido da Polícia Federal, que identificou risco de fuga do senador após sua derrota na disputa à Presidência. O senador é investigado por suspeita de lavagem de dinheiro envolvendo jogos de apostas online, conhecidas como bets, ligadas a Willer Tomaz.
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