O projeto altera a Lei de Execução Penal, redefine percentuais mínimos para progressão de regime e amplia hipóteses de prisão domiciliar, favorecendo o ex-presidente Bolsonaro
postado em 03:55 - 18/12/2025
Proposta reduz penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro; relator diz que objetivo é corrigir excessos e nega anistia
postado em 15:30 - 17/12/2025
Senadores solicitaram mais tempo para analisar o parecer do relator; presidente da comissão manteve expectativa de votação ainda nesta quarta-feira (17/12)
postado em 11:21 - 17/12/2025
Projeto que reduz penas por atos golpistas de 8 de janeiro pode beneficiar Bolsonaro, mas enfrenta críticas técnicas e risco de adiamento para 2026
postado em 09:50 - 17/12/2025
Relator Esperidião Amin (PP-SC) defende aprovar o PL com mudanças mínimas e encaminhá-lo a votação em plenário
postado em 17:05 - 16/12/2025
O advogado Fábio Pagnozzi revelou ao Correio que a decisão foi tomada antes do julgamento na CCJ e contou com apoio do PL e diálogo com a presidência da Câmara
postado em 16:41 - 15/12/2025
Presidente da Câmara confirma saída da deputada após decisão do STF e chama Adilson Barroso (PL-SP) para assumir a vaga
postado em 15:36 - 14/12/2025
PL atribui ao Ministério da Justiça a responsabilidade de criar um site no qual cidadãos poderão consultar também, mediante login pelo portal gov.br, dados referentes a pessoas foragidas
postado em 12:08 - 11/12/2025
Mudança derruba exclusividade da PGR para pedir abertura de processos e atende, em parte, ao pedido do Senado de suspensão total dos efeitos da decisão monocrática enquanto o Congresso prepara uma nova regulamentação para substituir lei de 1950
postado em 16:48 - 10/12/2025
O deputado do PSol ressaltou nesta quarta-feira (10/12) que usará todo o tempo disponível de defesa para falar. Votação para cassação de mandato está marcada para a tarde desta quarta-feira (10/12)
postado em 15:13 - 10/12/2025