Erika Hilton defende relator de centro para garantir avanço da PEC 6x1

Ao Correio, a deputada federal reconheceu que a atual "correlação de forças" no Congresso Nacional inviabiliza que a relatoria fique restrita a um campo político

Ainda de acordo com a parlamentar, o relator deve ter o compromisso de não utilizar o relatório para "descaracterizar" o debate - (crédito: Raphaela Peixoto/CB/D.A Press)

A mobilização pelo fim da escala de trabalho 6x1 ganhou novos contornos na Câmara dos Deputados com a sinalização de avanço da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e envio formal da proposta à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na segunda-feira (9/2). Segundo Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Casa, após a análise de constitucionalidade pelo colegiado, o texto segue para uma comissão especial, responsável por discutir o mérito da matéria. Caso receba os avais da CCJ e da comissão especial, a PEC segue para votação em dois turnos no plenário da Câmara. A expectativa, de acordo com Motta, é de pautar a votação da PEC no plenário da Casa até maio.

Ao Correio, deputada Erika Hilton (PSOL-SP), autora da proposta, reconheceu que a atual "correlação de forças" no Congresso Nacional, majoritariamente conservadora, inviabiliza que a relatoria fique restrita ao campo político da esquerda e por isso defende um perfil de centro para conduzir o parecer no intuito de criar um "balanço inteligente e estratégico" que permita que a matéria avance sem perder a essência de proteção ao trabalhador.

Ainda de acordo com a parlamentar, o relator deve ter o compromisso de não utilizar o relatório para "descaracterizar" o debate. "Sabemos que quanto mais nós queremos mantê-las conosco na correlação de força que temos hoje no Congresso, que é completamente desvantajosas para nós, nós temos uma dificuldade de aprovação dessa matéria. Então, que seja algum deputado que dialogue bem com todos os campos, mas que respeite a importância do texto, que valorize aquilo que está sendo colocado. Acho que esse é o caminho mais adequado, melhor pensado", cita.

Sobre o rito em que a proposta deve seguir no Congresso, Hilton afirma que embora o governo federal tenha ventilado a possibilidade de enviar um Projeto de Lei (PL) sobre o tema a fim de acelerar a votação, ela reforça a preferência pelo rito da PEC. A deputada argumenta que a alteração constitucional oferece maior "segurança" e dificulta retrocessos futuros, apesar de reconhecer que o caminho legislativo é mais árduo, exigindo passagens pela CCJ, Comissão Especial e votação em dois turnos em meio a um calendário apertado. A parlamentar destaca, ainda, que o apoio do governo federal tem sido visto como fundamental para o "destravamento" do tema na Casa, dado o poder de negociação do Executivo frente aos 513 deputados.

Além disso, Hilton explica que a sinalização do presidente da Câmara, Hugo Motta, de pautar a matéria até maio de 2025, alterou o planejamento inicial de que o governo enviasse um PL. "No final do ano passado, em conversas com o governo, nós chegamos a um encaminhamento de que um projeto de lei encaminhado pelo governo era uma viabilidade para acelerar esse processo, tendo em vista que a pauta estava travada durante todo o ano e não conseguíamos destravar, mas agora o jogo deu uma mudada, então, nós precisamos avaliar como será os próximos movimentos".

Resistência e o debate sobre a desoneração

Para a congressista, os ataques que a PEC vem sofrendo — baseados em previsões de crise econômica e quebra de empresas — são, no fundo, uma resistência histórica à dignidade do trabalhador. "A proposta não é atacada porque ela é uma ameaça à economia. [...] Ela é atacada porque ela traz um olhar humano, digno e de qualidade a um grupo que ainda hoje é enxergado como subalterno ... Não é uma preocupação com números", critica a parlamentar.

Erika Hilton também rebateu as críticas de setores produtivos que condicionam a mudança na jornada de trabalho à desoneração da folha de pagamento. Ela classificou essa exigência como uma "faca no pescoço" e uma forma de "chantagem". "A desoneração não é uma saída única e é lamentável que nós estejamos vendo o quão rápido já se fala em desoneração assim num primeiro momento. Há muitas outras saídas para fazer com que essa transição de mudança de jornada de trabalho seja viável e seja possível", pontuou.

Por Raphaela Peixoto

postado em 12/02/2026 13:27