As principais mudanças promovidas pela Lei 15.397/2026 ao Código Penal

"Com relação aos crimes de furto, roubo e receptação, a nova lei previu o aumento de penas e novas hipóteses qualificadoras"

postado em 03:00 - 11/06/2026

Comissão aprova PL para aumentar pena por agressões no rosto de mulheres

Projeto visa a aumentar a punição para ataques que causem mutilações e marcas no rosto e em partes intímas das vítimas

postado em 22:57 - 21/05/2026

Penalizar a misoginia pode evitar feminicídios, diz representante da UNAA

Projeto de Lei que inclui a misoginia entre os crimes de preconceito foi aprovado no Senado e segue para a Câmara dos Deputados

postado em 15:27 - 25/03/2026

Visão do Direito: Imputabilidade penal, as neurociências e o Código Penal brasileiro de 1940

"Observa-se que o direito penal brasileiro resiste em aderir às influências dos conhecimentos interdisciplinares das neurociências no âmbito da imputabilidade penal por razões psiquiátricas, reduzindo-a a um alienismo puro"

postado em 06:19 - 08/01/2026

CCJ aprova criação de cadastro nacional de presos; proposta segue ao Senado

PL atribui ao Ministério da Justiça a responsabilidade de criar um site no qual cidadãos poderão consultar também, mediante login pelo portal gov.br, dados referentes a pessoas foragidas

postado em 12:08 - 11/12/2025

Lula sanciona lei que endurece pena por crimes sexuais contra vulneráveis

Texto aumenta penas, estende medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha a crianças, idosos e pessoas com deficiência, e prevê monitoramento eletrônico

postado em 09:53 - 08/12/2025

CCJ do Senado aprova fim da fiança para crimes ligados à pedofilia

Projeto segue para análise da Câmara dos Deputados e endurece punições previstas no Código Penal e no ECA

postado em 14:45 - 27/08/2025

Uso indevido da violência precisa ser punido

Quem precisa temer a polícia são os criminosos, cada vez mais audaciosos, e não o cidadão comum

postado em 06:00 - 07/12/2024

Lula sanciona lei que aumenta para até 40 anos prisão por feminicídio

O texto também aumenta a pena mínima para 20 anos de prisão, e estabelece um artigo próprio para o crime de feminicídio no Código Penal

postado em 11:47 - 10/10/2024

Comissão no Senado avalia aumentar pena para crimes durante saidinhas

Após acabar com o benefício, senadores pretendem alterar o Código Penal para agravar punições para delitos cometidos em saída temporária e liberdade condicional

postado em 14:02 - 31/03/2024